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[24/05/13]  Anatel autoriza conexão direta à internet para Serviços de Comunicação Multimídia - por Mônica Tavares

BRASÍLIA — Os 3.947 empresas de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM ou banda larga) estão autorizadas a partir de agora a fazer a conexão de acesso à internet. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pela diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), depois de um longo e exaustivo debate desde 2008. O diretor e relator da matéria Marcelo Bechara disse que entre os principais objetivos da nova proposta está a simplificação da regulação e a massificação da banda larga. Até o final do ano serão 23 milhões de acessos de banda larga fixa e em 2018, o país deverá contar com 40 milhões.

Para isso, uma das medidas foi a redução do preço da licença de SCM de R$ 9 mil para R$ 400, o que segundo Marcelo Bechara vai permitir a legalização de muitas empresas.

As empresas também poderão fazer aos seus assinantes ofertas “triple play” - voz, dados e vídeo, que já são uma realidade principalmente das empresas de grande porte. Para obter licença para prestar este tipo de serviço as prestadoras poderão seguir um processo simplificado, e fazer o pedido em conjunto, de SCM, de telefonia fixa e de TV por assinatura (SeAC) fazendo um pedido ao mesmo tempo das três outorgas. Eles pagarão R$ 9 mil pelas três outorgas.

Outra decisão foi não definir nenhuma regra quanto a atendimento aos usuários, cobrança e oferta dos serviços. Eles vão aguardar a aprovação do regulamento sobre estes itens que está sendo elaborado pela Anatel para os vários serviços - telefonia fixa, celular e TV por assinatura e desta forma não haja divergências.

Ficou definido que as empresas terão que guardas os registros de conexões por um ano (guarda de logs). Bechara disse que a medida, embora esteja em discussão no porjeto do Marco Civil da Internet, atende um pedido do Ministério Público Federal e também da Polícia Federal.

Apesar de afirmar que a questão da neutralidade de rede da internet, um dos temas em discussão do Marco Civil da Internet, ser de competência da Anatel, Marcelo Bechara preferiu deixar para o Congresso a decisão sobre o tema. O diretor Rodrigo Zerbone também acredita que a questão da neutralidade de redes ainda precisa amadurecer no Congresso Nacional, mas disse que o papel da Anatel será fundamental. Neutralidade de rede significa que todos os dados devem trafegar igualitariamente pela grande rede, sem que sejam discriminados.

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