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[08/11/11]  Ipea apresenta estudo sobre a Lei 12.485/2010

O Ipea apresentará um estudo sobre a Lei 12.485/2011, que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e novas regras para o mercado de TV por assinatura e acabou com as limitações às teles e a empresas de capital estrangeiro no mercado. O estudo será mostrado na 1ª Conferência sobre os Impactos Econômicos da Lei 12.485/2011, que acontecerá no próximo dia 18 de novembro, no auditório do Museu Nacional de Brasília. O estudo será apresentado por João Maria de Oliveira, pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, Inovação e Renovação e Infraestrutura do Ipea. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo email: lei12485radiodifusao@gmail.com

Segundo o Ipea, com a aprovação da Lei 12.485, antigo PLC 116, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 12 de setembro, o ano de 2011 entra definitivamente para a história do audiovisual brasileiro como o “ano zero” da comunicação eletrônica de acesso condicionado no Brasil, pois além de criar o marco regulatório para o setor, fortalece a produção independente, cria cotas de conteúdo, além de ampliar os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para incentivar a produção.

De acordo com estudos realizados pelo instituto, uma verdadeira revolução acontecerá no setor, beneficiando a produção independente através da distribuição dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, oriundos inicialmente da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

A primeira Conferência Sobre os Impactos Econômicos da Lei 12.485/2011 pretende discutir a abrangência da lei e o seu impacto especialmente para o Centro-Oeste, já que em 2010 quase 90% dos recursos captados foram destinados a produtoras do Rio de Janeiro e São Paulo.