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2014

Leia na Fonte: Teletime
[11/04/14]  Anatel quer mudar regras do SeAC para retransmissão de canais abertos - por Samuel Possebon

Leia na Fonte: Teletime
[13/02/14]  Unotel quer lançar serviço de TV paga por DTH para ISPs até junho - por Leandro Sanfelice

Leia na Fonte: Teletime
[19/02/14]  Em dois meses Ancine terá sistema de acompanhamento das obrigações - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[06/02/14]  Anatel aprova ato de concentração de 2012, quando Embratel ampliou participação na Net

2013

Leia na Fonte: Teletime
[16/12/13]  Justiça declara ilegal exigência de apresentação de contratos entre empacotadoras e programadoras

Leia na Fonte: Teletime
[12/12/13]  ISPs pedem mais flexibilidade em negociações com programadoras - por Leandro Sanfelice

Leia na Fonte: Teletime
[02/12/13]  Conselho de Comunicação Social se queixa de prazo exíguo para analisar regulamento da Anatel

Leia na Fonte: Teletime
[02/12/13]  Informe da Anatel mostra que Sky não carrega os 14 canais em todos os pacotes - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[29/11/13]  Sky carrega os 14 canais obrigatórios desde setembro

Leia na Fonte: Teletime
[28/11/13]  Anatel dá ultimato para empresas de DTH carregarem os canais obrigatórios

Leia na Fonte: Teletime
[01/11/13]  Anatel nega recursos contra regras estabelecidas no PGMC - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[07/08/13]  Anatel pretende agregar diversos regulamentos técnicos do SeAC em apenas um - por Bruno do Amaral

Leia na Fonte: Teletime
[07/08/13]  Anatel vê contradição entre discurso e atitudes da Sky em relação a canais obrigatórios - por Ana Carolina Barbosa

Leia na Fonte: Teletime
[07/08/13]  Net Angra pede desburocratização do SeAC - por Bruno do Amaral

Leia na Fonte: Teletime
[05/08/13]  Bechara e Rangel discordam sobre como enquadrar OTT na Lei do SeAC - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[05/08/13]  Agências fazem balanço positivo da implantação do SeAC - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Convergência Digital
[20/06/13]  Para juiz, Lei da TV paga é 'truncada e pouco clara' - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[20/06/13]  Sky não consegue liminar e tem que incluir canais abertos na programação - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Tele.Síntese
[23/05/13]  Teles já podem oferecer serviço de conexão à internet em banda larga fixa - por Lúcia Berbert

Fonte: Tele.Síntese
[22/05/13]  Anatel vai deixar as teles fazerem conexão à internet pela rede fixa - por Miriam Aquino

Fonte: Tele.Síntese
[17/05/13]  Anatel já analisa integração da Claro, NET e Embratel - por Lúcia Berbert

Fonte: Tele.Síntese
[13/05/13]  Rangel inicia 3º mandato na Ancine prometendo consolidar o SeAC - por Lúcia Berbert

Fonte: Tele.Síntese
[09/05/13]  Conselho diretor vai prorrogar mais uma vez prazo de adaptação ao SeAC

Fonte: Tele.Síntese
[09/05/13]  Anatel dá prazo de 10 dias para Sky carregar as 14 redes de TV aberta em seu satélite

Fonte: Tele.Síntese
[30/04/13]  Assinatura básica de São Paulo pode cair até 20% com a fusão entre Telefônica e Vivo - por Matheus Cunha

Fonte: Tele.Síntese
[22/04/13]  Alteração do regulamento do SeAC entra em consulta pública ("contrato de aluguel de postes")

Fonte: Tele.Síntese
[18/04/13]  Anatel aprova mudança de controle da Sky. Globo mantém poder de veto em aumento de capital e conteúdo internacional - por Miriam Aquino

Fonte: Tele.Síntese
[12/04/13]  Claro, Embratel e NET iniciam o processo de fusão para o braço da concessionária

Fonte: Tele.Síntese
[11/04/13]  Operadoras de TV por assinatura querem manter IGP-DI em seus contratos - por Miriam Aquino

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[05/04/13]  Canais obrigatórios devem ser sequenciais na TV paga

Fonte: Tele.Síntese
[28/03/13]  SCM decidirá sobre dispensas de carregamento dos canais obrigatórios pelas TVs pagas - por Lúcia Berbert

Fonte: Tele.Síntese
[21/03/13]  Diretores e produtores paulistas defendem recondução de Rangel à presidência da Ancine

Fonte: Tele.Síntese
[15/03/13]  Anatel aprova novo controle societário da Sky - por Lúcia Berbert

Fonte: Tele.Síntese
[13/03/13]  Recondução de Rangel à presidência da Ancine recebe ataques de servidores da agência

Fonte: Tele.Síntese
[12/03/13]  Ancine mantém posição firme quanto à exigência de cotas de conteúdo nacional na TV paga

Fonte: Tele.Síntese
[04/03/13]  Controle societário das TVs pagas será debatido em audiência do Conselho de Comunicação do Congresso - por Lúcia Berbert

Fonte: Tele.Síntese
[25/02/13]  Band reclama de restrição a radiodifusores em distribuir TV paga - por Lúcia Berbert

Fonte: Tele.Síntese
[25/02/13]  Para entidades, cota brasileira na TV paga reequilibra a indústria de audiovisual no país - por Lúcia Berbert

Fonte: Teletime
[19/02/13]  No STF, Ancine comemora efeitos da Lei 12.485; espera-se R$ 1 bilhão para produção em 2013 - por Samuel Possebon

Fonte: Tele.Síntese
[18/02/13]  Ex-presidente do STJ representa operadores de TVA em audiência pública do SeAC - por Miriam Aquino

Fonte: Tele.Síntese
[18/02/13]  Luiz Fux só julga lei do SeAC (TV paga) no segundo semestre - por Miriam Aquino

Fonte: Tele.Síntese
[18/02/13]  Radiodifusores pedem ao STF direito de prestar serviços de telecomunicações - por Marina Pita

Fonte: Tele.Síntese
[18/02/13]  Começam audiências no STF para julgar inconstitucionalidade de artigos da nova lei de TV Paga

Fonte: Tele.Síntese
[14/02/13]  NET: demora para obter SeAC impacta resultado em 2012 - por Marina Pita

Fonte: Tele.Síntese
[14/02/13]  Sky é dispensada de carregar a maioria dos canais obrigatórios - por Lúcia Berbert

Fonte: Tele.Síntese
[06/02/13]  Anatel dispensa Oi TV de carregar 514 canais obrigatórios - por Lúcia Berbert

Fonte: Tele.Síntese
[28/01/13]  Anatel dará licença provisória para estações do SeAC - por Lúcia Berbert

Fonte: Tele.Síntese
[16/01/13]  Quase 20% das operadoras de TV paga têm problema de propriedade cruzada com a radiodifusão e precisam mudar sociedade - por Miriam Aquino
 

2012

Fonte: Teletime
[03/12/12]  Conselho de Comunicação Social quer ouvir Anatel, Ancine e Cade sobre o SeAC - por Helton Posseti

Fonte: Teletime
[26/11/12]  Anatel prepara mais dois regulamentos relacionados ao SeAC (um "regulamento para dispensa dos canais de distribuição obrigatória" e um "regulamento sobre as características técnicas das redes") - por Helton Posseti

Fonte: Teletime
[23/11/12]  Anatel publica outorgas de SeAC da Net

Fonte: Teletime
[14/11/12]  Anatel converte outorgas da Oi para o SeAC

Fonte: Teletime
[05/11/12]  Conselho de Comunicação Social cobra regulamentos que faltam à Lei do SeAC

Fonte: Teletime
[05/11/12]  Conselho de Comunicação Social começa discutir regulamento do SeAC - por Helton Posseti

Fonte: Teletime
[19/10/12]  SeAC está regulamentado há sete meses, mas interesse ainda não decolou - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[29/09/12]  SBT pedirá isonomia no carregamento dos canais de suas afiliadas

Fonte: Tele.Síntese
[27/09/12]  Anatel publica relação de canais obrigatórios para DTH - por Lúcia Berbert

Fonte: Teletime
[03/08/12]  Anatel determina que Globo saia do controle da Sky sob pena de anular atos de adaptação ao SeaC

Fonte: Teletime
[01/08/12]  Operadoras de telecom terão de comprovar que não são controladas por empresas de radiodifusão - por Fernando Lauterjung

Fonte: Teletime
[06/07/12]  52 outorgas de TV por assinatura já foram adaptadas para o SeAC

Fonte: Teletime
[26/06/12]  A pedido da Abert, Anatel prorroga consulta pública sobre canais obrigatórios

Fonte: Teletime
[11/06/12]  Consulta pública sobre carregamento de canais de TV aberta começa nesta segunda, 11

Fonte: Teletime
[04/06/12]  Manoel Rangel aponta as principais mudanças nas INs ("Instruções Normativas") - por Fernando Lauterjung

Fonte: Teletime
[04/06/12]  Ancine publica Instruções Normativas ("IN") do SeAC

Fonte: Teletime
[30/05/12]  Ancine aprova regulamentação do SeAC, que sai nos próximos dias no Diário Oficial

Fonte: Teletime
[11/04/11]  Lei do SeAC apenas "modula" serviço em prol do interesse público, diz PGR - por Helton Posseti

Fonte: Tele.Síntese
[22/03/12]  Novo regulamento de TV paga (SeAC) é aprovado pela Anatel - por Lúcia Berbert

Fonte: Ancine
[10/02/12]  Regulamentação da lei do SeAC tem sua primeira audiência pública

Fonte: Teletime
[03/02/12]  Diferença entre SeAC e serviços de Internet surge como divergência em consulta da Anatel - por Samuel Possebon
 

2011

Fonte: Teletime
[21/12/11]  Associação de Canais Comunitários também questiona constitucionalidade da Lei do SeAC - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[20/12/11]  Anatel publica consulta do SeAC; Ancine decide dia 22

Fonte: Teletime
[16/12/11]  Consulta do SeAC não prevê atualização das regras de 2,5 GHz - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[15/12/11]  Conselho diretor da Anatel aprova consulta pública do SeAC - por Helton Posseti

Fonte: Teletime
[13/12/11]  Ancine apresenta estrutura das regras do SeAC ao Conselho Superior de Cinema - por Samuel Possebon

Fonte: Tele.Síntese
[10/12/11]  A constitucionalidade da Lei 12.485 - por Fábio de Sá Cesnik e Rodrigo Kopke Salinas

Fonte: Teletime
[09/12/11]  Grupos poderão ter mais de uma outorga de SeAC, diz Bechara - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[08/12/11]  Grupos terão que consolidar outorgas do SeAC; set-tops de varejo devem ser habilitados - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[08/12/11]  Emília Ribeiro pede vista do regulamento do SeAC - por Helton Posseti

Fonte: Teletime
[08/12/11]  Confira os principais itens da proposta de regulamento do SeAC

Fonte: Portal da Band / Colunas
[01/12/11]  Será que vai dar certo?

Fonte: Teletime
[23/11/11]  Sky também vai à Justiça contra nova lei de TV paga - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[21/11/11]  DEM vai ao Supremo contra Lei 12.485/2011 - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[18/11/11]  Técnico do Ipea aponta dúvidas na Lei do SeAC - por Helton Posseti

Fonte: Teletime
[17/11/11]  Para regulamentar SeAC, Ancine prevê pelo menos três normas - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[09/11/11]  Empresas de TV paga precisarão de licenças de SCM para fazer banda larga - por Wilian Miron

Fonte: Teletime
[08/11/11]  Ipea apresenta estudo sobre a Lei 12.485/2010

Fonte: Teletime
[08/11/11]  Anatel condiciona renovação de outorgas de cabo à migração para o SeAC - por Wilian Miron

Fonte: Observatório da Imprensa
[18/10/11]  Quem (de fato) ganha com a Lei 12.485? - por Venício A. de Lima

Fonte: Teletime
[13/10/11]  Globosat teme excessos na regulamentação de conteúdos - por André Mermelstein e Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[13/10/11]  Net e Embratel pedem anuência para mudar controle da operadora de cabo - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[05/10/11]  Fim das regras aos atuais serviços de TV paga deve gerar polêmica - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[04/10/11]  Proposta de regulamento do SeAC prevê ações de ofício contra práticas anti-competitivas - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[04/10/11]  Anatel quer que canais de TV paga tenham qualidade isonômica de imagem - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[04/10/11]  Anatel quer ter possibilidade de restringir oferta do SeAC por questões concorrenciais - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[04/10/11]  Regulamento do SeAC obrigará compartilhamento de redes - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[29/09/11]  Especialistas veem risco na unificação imediata de outorgas de TV paga - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[29/09/11]  Reservas de mercado previstas na Lei 12.485/2011 devem ser foco de confusão jurídica - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[28/09/11]  Regulamento do SeAC deve prever apenas uma outorga por grupo - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[27/09/11]  Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado vai ao conselho da Anatel esta semana - por Helton Posseti

Fonte: Teletime
[21/09/11]  Anatel e Aneel enfim se entendem sobre uso de postes - por Helton Posseti

Fonte: Teletime
[13/09/11]  Consolidação dos serviços não será na concessionária, diz fonte - Helton Posseti

Fonte: Teletime
[12/09/11]  Must carry dos canais abertos e serviços over-the-top são desafios da regulamentação

WirelessBRASIL
[12/09/11]  Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011  - Íntegra da "Lei da TV Paga" ou Lei do SeAC - Serviço de Acesso Condicionado

Fonte: Teletime
[12/09/11]  Dilma sanciona o PLC 116. Surge o Serviço de Acesso Condicionado - por Samuel Possebon

Fonte: Tele.Síntese
[26/06/11]  Anúncio na TV paga vai ser um bom teste para a lei do SeAC - por Miriam Aquino