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[01/08/12]  Operadoras de telecom terão de comprovar que não são controladas por empresas de radiodifusão - por Fernando Lauterjung

A partir da próxima semana, todos os prestadores de telecom terão que mostrar não ter vínculos de controle com empresas de radiodifusão.

O processo começa com o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), para os quais os futuros pleiteantes terão que enviar documentos à Anatel atestando que não têm empresas de radiodifusão em suas composições acionárias além dos limites legais. Segundo José Mares Guia Júnior, gerente geral de outorga da Anatel, que participou de painel no Congresso ABTA 2012 nesta quarta, 1º, a agência exigirá os documentos nos casos de novas licenças também. As empresas de radiodifusão não podem deter controle e nem participação acionária acima de 50% em operadores do SeAC. No caso de operadoras que também prestem outros serviços de telecomunicação, o limite cai para 30%.

Além disso, a Anatel também passará a exigir de todas as empresas de telecomunicação (não apenas do SeAC, mas também STFC, SCM entre outrtas) documentação comprovando que não haja empresa de radiodifusão na composição acionária acima do limite de 30%.