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Leia na Fonte: Teletime
[06/07/12]
52 outorgas de TV por assinatura já foram adaptadas para o SeAC
Até o dia 4 de julho foram adaptadas 52 outorgas de TV por assinatura para o
Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), segundo a Anatel informou nesta sexta, 6.
A Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa pretende informar, no
início de cada mês, a quantidade de outorgas adaptadas para exploração do SeAC e
em breve essas informações estarão disponíveis na página da Anatel na Internet.
Das 52 outorgas, a Viacabo é responsável pela adaptação de 14. Depois aparecem a
Acom e a Sky com 13 cada uma e a Sunrise com 12. A adaptação dessas outorgas foi
motivada pela da lei 12.485/2011 que determina que qualquer alteração societária
só seja aprovada após a migração para o novo serviço. Registre-se que as
empresas estão adaptando ao SeAC cada uma de suas operações, mas ao final de 18
meses aquelas que tenham o mesmo CNPJ devem ser consolidadas em uma só outorga.
O MMDS foi o serviço que mais teve adaptações para o SeAC, 37. Depois vem a TV a
cabo com 14 e DTH com 1. A razão disso é que a Sky, para aprovar a compra da
Acom, precisava migrar todas as suas outorgas de MMDS, incluindo as da própria
Acom e da ITSA.
No caso da Viacabo, o que pressionou a migração foi a entrada de um novo
conjunto de acionistas. A Sunrise precisava também aprovar a entrada de um novo
acionista e tinha a necessidade de regular a situação antes do leilão de 4G, a
exemplo da Sky.
Da Redação