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[29/09/12]  SBT pedirá isonomia no carregamento dos canais de suas afiliadas

O debate sobre os canais abertos que deverão ser levados pelas operadoras de TV por assinatura que operam via satélite ainda promete muitos desdobramentos. Um primeiro exemplo: o SBT antecipou a este noticiário que pedirá à Anatel isonomia em relação ao carregamento de seus sinais regionais. "Achamos que a regulamentação da agência não protege o modelo de televisão estabelecido no Brasil, em que as afiliadas regionais têm um papel fundamental", diz Roberto Franco, diretor de rede e assuntos regulatórios do SBT. Para ele, a agência precisa assegurar que as operadoras de TV paga respeitem a lei e levem, de forma isonômica, os sinais das redes nacionais de TV.

A polêmica esquentou depois que a Anatel publicou na última quinta, 27, uma relação de 14 canais que, na avaliação da agência, se enquadram na condição de redes nacionais. A publicação dessa lista tem um objetivo apenas: evitar que as operadoras de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) que operam via satélite privilegiem uma ou outra emissora nacional em detrimento dos demais.

Isso poderia acontecer porque, pela Lei 12.485/2011, as operadoras de SeAC que operam nacionalmente (caso das operadoras via satélite) teriam que levar todos os 514 sinais de geradoras disponíveis no Brasil. Mas isso é tecnicamente inviável, e as operadoras de TV paga via satélite já estão pedindo dispensa dessa obrigação, como estabelece a própria lei. Mas o Regulamento do SeAC diz que, em caso de dispensa do carregamento pleno, a operadora que optar por levar apenas o sinal de uma rede de TV aberta será obrigada a levar o sinal de outras redes que atendam aos mesmos critérios (cobertura em todas as Regiões e mais de 60% de cobertura populacional). A lista das 14 emissoras (MTV, Mix TV, Canção Nova, Rádio e TV Aparecida, Globo, Band, CNT, Record, Rede Mulher, SBT, Rede Brasil, RIT, Rede Vida e Rede TV!) é justamente para dizer quem atende a esses critérios.

Sem isonomia

O problema é que a regulamentação estabelece que as operadoras de SeAC terão que levar o sinal de pelo menos uma afiliada de cada uma dessas redes, mas não estabelece qual. No caso da TV Globo, por exemplo, os contratos com as operadoras de TV paga já preveem o carregamento dos sinais locais em diversas praças, mas outras emissoras, como a Band e o próprio SBT, só conseguiram ter um sinal retransmitido pelas operadoras de TV paga via satélite, e optaram por colocar o sinal nacional, que não tem os conteúdos locais gerados por suas afiliadas.

Para Roberto Franco, do SBT, isso cria uma situação prejudicial aos seus afiliados. "Hoje sou obrigado a colocar um sinal nacional no DTH porque do contrário minha programação seria ignorada por 8 milhões de assinantes da tecnologia. Resistimos ao máximo a esse modelo, até ficar insustentável", explica ele. "O ideal é que as afiliadas pudessem ser levadas individualmente, até porque elas produzem programação regional de qualidade e são do interesse do público das suas respectivas regiões", diz.

O SBT tem algumas afiliadas importantes, como TV Alterosa, em Minas, ou TV Aratu, na Bahia, com forte programação local. Franco lembra que a própria Constituição prega a valorização da programação regional na radiodifusão. "O modelo de must carry estabelecido pela lei e pela regulamentação só gerará mais demandas e mais questionamentos", diz Roberto Franco.

Acordos

As operadoras de SeAC, contudo, alegam que seria inviável levar o sinal das afiliadas de todas a redes de TV, pois cada canal desses exige mais espaço no satélite e uma custosa estrutura de uplink. A única exceção é a Globo, que colocou como condição para ser retransmitida por satélite que suas afiliadas fossem preservadas, ou seja, as operadoras de TV paga que retransmitem a Globo no satélite o fazem afiliada por afiliada. Onde isso não é possível, a Globo não está disponível.

As outras redes de TV não conseguiram negociar as mesmas condições com as operadoras de TV paga, e algumas sequer tentaram, já partindo por um modelo nacional. Com a lista de canais nacionais publicada pela Anatel, operadoras como a Sky precisarão acrescentar mais seis sinais para cumprir apenas esse item da regulamentação.

Fontes da Anatel explicam que a agência ainda não tem uma posição clara sobre como tratar pedidos de isonomia que possam vir a surgir, como o do SBT. Mas lembram que é prerrogativa de qualquer geradora local solicitar que o sinal de outras geradoras pertencentes à mesma rede não sejam transmitidos em sua praça. Assim, afiliadas da Band, SBT, Rede TV e outras que optaram por colocar o sinal nacional no satélite podem pedir para que esses sinais sejam bloqueados em suas respectivas praças.