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[02/12/13]  Informe da Anatel mostra que Sky não carrega os 14 canais em todos os pacotes - por Helton Posseti

O informe produzido pela área técnica da Anatel, que subsidiou a medida cautelar da semana passada contra as operadoras de TV por assinatura, mostra que a Sky não carrega os 14 canais considerados de rede nacional em todos os seus planos.

Na semana passada a assessoria de imprensa da Sky entrou em contato com este noticiário para esclarecer que, desde setembro, a empresa cumpre a determinação da Anatel de carregar todos os canais considerados de rede nacional. O informe da agência, que é baseado nas denúncias das emissoras e consultas ao material publicitário das empresas e ao call center, entretanto, mostra que isso é parcialmente verdade. O documento traz a denúncia de duas redes de TV (o Sistema Nacional de Comunicação Pantanal – Rede Brasil de Televisão e a Rede Mulher de Televisão – Record News), segundo as quais a empresa não carrega esses canais nos seus pacotes básicos.

E o informe considera as denúncias procedentes. "Por meio de verificação no website, call center e material publicitário e promocional de comercialização dos serviços das Prestadoras-objeto, a área técnica da agência averiguou a procedência dos argumentos aduzidos nas denúncias apresentadas pela Rede Brasil e Record News", diz o documento.

De acordo com a denúncia da Record News, Oi TV e Vivo TV também não carregam o canal nos seus pacotes básicos.

O informe da Anatel também mostra que no website do Sky Livre Turbo, a empresa avisa que a Rede Globo e o SBT estão disponíveis em apenas algumas praças, o que comprova o não carregamento da totalidade dos canais obrigatórios em todos os pacotes.

Outra infração cometida pela Sky e também pela Oi TV e Vivo TV, segundo a área técnica, é a não disponibilização de um plano oneroso composto apenas pelos canais de distribuição obrigatória e a não disponibilização dos canais obrigatórios em ordem sequencial e em bloco – infração esta também cometida pelas demais empresas de DTH.

TV pública

Mas os canais de distribuição obrigatória não são apenas os canais das redes nacionais. A Lei 12.485/2011 criou outros 10 canais que as empresas do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) deverão carregar ou reservar, tais como Canal Comunitário, Canal Universitário, TV Cidadania e Canal da Assembleia Legislativa, entre outros. O informe mostra que a Sky, a Oi TV e a Vivo TV também não carregam esses canais.