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[20/06/13]  Sky não consegue liminar e tem que incluir canais abertos na programação - por Luís Osvaldo Grossmann

A Justiça Federal não aceitou o pedido liminar da Sky e a operadora tem, novamente, 10 dias para incluir oito canais ‘abertos’ em sua programação – além dos seis que já carrega. A empresa, no entanto, deve recorrer da decisão da 3a Vara Federal de Brasília.

Na ação, a Sky tenta evitar a inclusão de diversos canais ‘abertos’ – além de cinco dos obrigatórios: TV Escola, comunitário, da cidadania, universitário e legislativo municipal/estadual. Obrigada pela Anatel a incluir todos os ‘abertos’, queria já suspender essa determinação mesmo antes do julgamento do mérito.

O Juiz Tales Krauss Queiroz, no entanto, abraçou o argumento da Anatel de que o must carry – literalmente, ‘deve carregar’ – “é o ponto de partida de qualquer pacote a ser ofertado”. Fica valendo, assim, ao menos até o fim do julgamento, aquilo que a agência já determinara à operadora.

O carregamento obrigatório de canais não atingia operadoras de TV paga via satélite, como a Sky, até o advento da Lei 12.485/11, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado, ou Seac. O sentido da exceção era técnico – transmissões via satélite têm capacidade limitada.

A Sky, por exemplo, tem capacidade para 172 canais, mas existem 514 geradoras locais de radiodifusão. Daí, ao regulamentar a lei, a Anatel criou a figura das “redes nacionais” – geradoras com presença nas cinco regiões, alcance a pelo menos um terço da população e programação, em sua maior parte, centralizada.

Desse entendimento resultam 14 ‘redes nacionais’. A Sky só carrega sete delas, mas a regra da Anatel diz que, se levar um, tem que levar os 14. Para incluir a Globo no line up, as operadoras têm que acomodar, por exemplo, a RIT TV, do televangelista R. R. Soares e a Rede Brasil, do ex-deputado Celso Russomano.