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[12/03/13]  Ancine mantém posição firme quanto à exigência de cotas de conteúdo nacional na TV paga

Discovery e Turner tiveram seus pedidos de dispensa de cotas indeferidos pela agência reguladora do audioviosual no Brasil

A Ancine divulgou hoje decisões sobre cinco pedidos de dispensa do cumprimento de obrigações de carregamento de conteúdo audiovisual nacional na TV Paga, apresentados pelas empresas responsáveis pelos canais TV5 Monde, Tooncast, Discovery Civilization, Discovery Science e Infinito. O pedido de dispensa da Media Mundi Brasil, representante legal no Brasil do canal de programação TV5 Monde, foi o deferido - integralmente até o dia 2 de março de 2014, quando o canal terá de se ajustar gradativamente ao cumprimento das cotas de conteúdo.

O pedido de dispensa da aplicação da política de cotas de conteúdo nacional pela Turner International do Brasil Ltda no caso do Tooncast foi indeferido. Já no caso do pedido de dispensa relativo ao canal Infinito, a Ancine concedeu efeito suspensivo e extinto o processo, já que o canal encerrou suas atividades no Brasil.

Os pedidos de dispensa da Discovery Comunicações do Brasil Ltda, representante legal no Brasil do canal de programação Discovery Civilization e do Discovery Science, foram indeferidos.

A agência aproveitou a divulgação das decisões para afirmar que a obrigação de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros e independentes no horário nobre dos canais de espaço qualificado foi criada pela Lei 12.485/2011 (Serviço de Acesso Condicionado, SeAC) com o objetivo de fortalecer as empresas produtoras e programadoras nacionais e estimular o desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro.

A política de obrigação de veiculação de conteúdos nacionais não se apoia somente em questões econômicas, mas também em aspectos culturais, afirmou a entidade fiscalizadora. "Cotas mínimas para conteúdo nacionais geram diversidade nos mercados audiovisuais e são instrumentos legítimos reconhecidos pela comunidade internacional, por meio da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris em 20 de outubro de 2005 por quase todos os países do mundo. O Senado Brasileiro ratificou o tratado internacional da UNESCO sobre diversidade cultural em dezembro de 2006". (Da redação)