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[15/03/13]  Anatel aprova novo controle societário da Sky - por Lúcia Berbert

Pela nova configuração, a Globo deixa de participar das decisões administrativas da empresa.

O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta sexta-feira (15), a nova proposta de controle societário da Sky, que retira a Globo das decisões da empresa, adequando-se assim ao artigo 5º da Lei 12.485/11, que cria o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Pela norma, fica vedada a participação de 30% de empresas de radiodifusão em prestadoras de telecomunicações.

Pelo novo acordo, o quarto apresentado pela Sky, a escolha do presidente se dará pela subsidiária da empresa, a Galaxy, e comunicada à Globo, que se compromete a votar conforme orientação desta. A subsidiária também fica com a tarefa de indicar os integrantes do conselho de administração da empresa. Além de não participar do conselho, a Globo também fica impedida de votar.

Com relação às decisões orçamentárias e financeiras, a Globo também não pode participar, mas será comunicada do que foi deliberado. Para o relator da matéria, conselheiro substituto Marconi Maya, a nova proposta atende aos requisitos da regulamentação do SeAC expedida pela agência.

Porém, como as certidões de regularidade fiscal da Sky venceram durante a tramitação do processo, a decisão tomada hoje somente fará efeito quando esses documentos forem renovados.