Fonte: TIInside
A Rede Global Info, entidade que reúne mais de 700 provedores independentes
que atendem a mais de 1300 municípios brasileiros, criticou o projeto
anunciado nesta terça-feira, 8/4, pelo ministro Hélio Costa, das
Comunicações, para levar o acesso banda larga às escolas públicas de todo o
país.
Segundo o presidente da entidade, Jorge de La Rocque, além de ferir a Lei
Geral de Telecomunicações (LGT), o projeto favorecerá os oligopólios nas
telecomunicações. “A concentração é contra a livre concorrência de mercado,
contradiz o estabelecido com o Ministro em reunião presencial há pouco mais
de um mês e infringe a Lei Geral de Telecomunicações, estabelecida para o
setor, além de favorecer apenas um segmento econômico”, diz ele.
La Rocque lembra que a participação dos provedores banda larga no projeto de
universalização do acesso à informação, a partir da ampliação do acesso à
web via banda larga, havia sido confirmada pelo ministro Helio Costa em
reunião com a entidade em fevereiro último durante o congresso estadual do
PMDB, realizado para discutir as eleições municipais de 2008.
Na ocasião, o ministro teria afirmado que a intenção do governo “era deixar
que as operadoras de telecomunicações levassem o ‘backbone’ a todos os
municípios do país e que, a partir destes, os provedores fossem responsáveis
pelo atendimento à população local e também aos órgãos públicos como escolas
e hospitais com o mínimo de 2 Mb”.
Em conjunto, as principais entidades representativas dos provedores de
Internet entregaram recentemente ao Minicom e representantes do Governo
Federal, o projeto de apoio do setor para a tarefa e já se preparavam para
novos encontros e o início do plano de ação para o cumprimento do
atendimento.
A Rede Global Info também pretende cobrar do Ministro explicações sobre a
ausência dos provedores neste projeto anunciado e lembrar que a decisão da
Agência Reguladora fere as regras estabelecidas na Lei Geral de
Telecomunicações.
Representados pela Rede Global Info e outras entidades, recente reunidas em
torno do Conapsi (Conselho Nacional de Provedores), os mais de 1700
provedores independentes vão lutar pela modificação do quadro atual de
exclusão e desrespeito à Lei. “É um absurdo, uma atitude que vai receber de
nossa parte ações judiciais, certamente”, adianta o presidente da Rede
Global Info.
“É no mínimo irresponsável não atentar para o risco de condenação que a
decisão de exclusão representa para um mercado competente, formado por quase
dois mil empresários brasileiros, pioneiros na oferta de acesso à web em
suas cidades e que levam a Internet banda larga para localidades com até
menos de dez mil habitantes, há mais de dez anos, promovendo a verdadeira
inclusão digital e pedagógica em todo o País”, adverte La Rocque. Da Redação
BRASIL