Fonte: Convergência Digital
[17/11/08]  PRO TESTE: Luta é pela redução do preço da assinatura básica  - por Cristina De Luca e Ana Paula Lobo

 

Em entrevista ao Convergência Digital, a advogada do PRO TESTE, Flávia Lefèvre Guimarães, explica que a decisão da juíza federal substituta da 6ª Vara do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, abre uma "significativa porta para que os consumidores briguem pela redução da assinatura básica porque a manutenção do preço astronômico da assinatura básica sempre foi justificado pela Anatel pela necessidade do custo do cumprimento das metas de universalização".

 

Os aditivos aos contratos de concessão e as metas de universalização acertadas entre as teles e o governo foram suspensos em função da decisão proferida pela juíza Maria Cecília de Marco Rocha, favorável à ação impetrada pela entidade de Defesa dos Consumidores em abril deste ano.

 

Com isso, acrescenta a advogada do PRO TESTE, não há mais, pelo menos, neste momento, a troca dos PSTs (postos de serviços telefônicos) pelo backhaul para levar acesso à Intenet banda larga para as escolas ( universalização).

 

"Considerando que desde janeiro de 2006, as concessionárias estão sem cumprir metas de universalização, não há justificativa para a manutenção do preço abusivo e desconforme ao princípio da modicidade tarifária e ao poder econômico dos cidadãos brasileiros, o que tem funcionado como barreira para a universalização do STFC", completou a advogada do PRO TESTE.

 

O próximo passo da  PRO TESTE, no caso de a decisão liminar se manter, é lutar pela redução do preço da assinatura básica,  hoje  R$ 40, em média. Quase 10% do salário mínimo. A Associação Pro Teste atribui a este alto preço,  a baixa densidade da telefonia fixa.

 

"O Brasil tem apenas 20 telefones fixos por 100 habitantes, em média, sendo que, no Ceará, por exemplo, não chegamos a 9 telefones por 100 habitantes", comenta Flávia.