Fonte: Tele.Síntese
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, criticou a decisão da juíza
federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara do Tribunal Federal de
Justiça do Distrito Federal, que concedeu liminar à Pro Teste (Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor) suspendendo os efeitos do decreto
presidencial do novo PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que
propiciou a troca de PSTs (Postos de Serviços de telecomunicações) por
backhaul (rede de banda larga), até que seja esclarecida, de forma
incontestável, a irreversibilidade do bem.
"Lamento profundamente que uma ação dessa natureza tenha partido de um
instituto que supostamente se diz de defesa do consumidor. Porque a defesa
que se faz nessa ação é da empresa e não do consumidor. Muito menos dos
principais beneficiários da proposta de banda larga nas escolas, que são os
estudantes do país inteiro", disse Costa.
O ministro disse que não está preocupado com a decisão, porque é uma coisa
tão absurda que o departamento jurídico deve derrubar a liminar. "Tenho
certeza e confiança na Justiça de que nosso programa de Banda Larga nas
Escolas não sofrerá solução de continuidade", disse Costa, adiantando que a
implantação do backhaul não chegou a parar.
Costa acredita que usar a questão da reversibilidade da banda larga para o
poder público como principal motivo da ação é uma falta de conhecimento. "O
decreto atual do PGO (Plano Geral de Outorgas) e mesmo o decreto assinado
hoje, quando menciona a questão da banda larga, fala que o suporte de banda
larga é o suporte do STFC. Então, por definição na LGT, suporte de STFC é
reversível", disse.
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