Fonte: Teletime

[13/12/09]  Tribunal rejeita recurso do governo sobre backhaul - por Mariana Mazza
 

O governo continua tendo dificuldades para reverter a liminar obtida pela Pro Teste em novembro e que suspendeu a troca da meta de implantação de Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) pela instalação de backhaul. Nessa segunda-feira, 12, foi publicada no Diário de Justiça do Distrito Federal decisão do desembargador Souza Prudente mantendo a vigência da liminar. Prudente, que analisa o caso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, negou provimento ao pedido feito pela Anatel para anular a suspensão assumindo para si boa parte das mesmas dúvidas levantadas pela juíza de primeira instância que concedeu a liminar.

 

O principal aspecto observado pelo desembargador é a possibilidade de dano ao erário público, visto que há dúvidas sobre a reversibilidade do backhaul. Segundo o magistrado, os argumentos da Anatel não conseguiram derrubar as "lúcidas razões" em que se amparou a liminar concedida pela juíza da 6ª Vara do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha. Sugere ainda que a agência reguladora deveria ter mantido a cláusula que previa claramente a reversibilidade desta nova rede nos contratos de concessão.

 

A retirada desta cláusula é um dos principais argumentos usados pela Pro Teste para contestar a segurança das informações prestadas pela Anatel de que o backhaul faz parte da lista de bens da União. Para o desembargador, a não inclusão deste item no contrato induz que o backhaul não seria reversível. "Ainda que prescindível fosse a previsão em referência, sem que houvesse qualquer alteração no caráter de reversibilidade do backhaul, a sua manutenção (da cláusula) nos referidos contratos em nada prejudicaria as condições pactuadas, não se vislumbrando, em princípio, qualquer utilidade na sua exclusão, que não seja a de conceituar como irreversível a estrutura em referência".

 

Souza Prudente ainda não deliberou sobre um segundo agravo de instrumento, apresentado pelo Ministério das Comunicações e que possui alguns argumentos diferentes da petição da Anatel. No entanto, há uma expectativa do próprio governo de que este agravo seja negado também por uma questão de coerência, já que ambos contestam a mesma liminar e, portanto, estão unidos por dependência.

 

Plano B

 

Apesar da nova derrota, o governo não se deu por vencido na questão. Tanto Anatel quanto o Ministério das Comunicações, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), apelaram ao presidente do TRF para tentar reverter a suspensão. Este noticiário apurou que existem dois pedidos de "suspensão de liminar ou antecipação de tutela" apresentados diretamente ao presidente em exercício, desembargador Antônio Ezequiel da Silva.

O material já está pronto para deliberação do desembargador, o que pode ocorrer ainda nesta semana. O argumento para contestar as decisões em primeira e segunda instância diretamente à presidência do tribunal é que a liminar em vigor já há dois meses causa grave prejuízo a ordem pública, na medida em que impede a continuidade dos programas de banda larga do governo.