Fonte: Teletime
[13/01/09]   Concessionárias falham em programas de universalização - por Samuel Possebon

 

Os dois principais projetos do governo referentes à banda larga fecharam o ano de 2008 abaixo das metas estabelecidas, por culpa das empresas. Houve falhas no atendimento a escolas como parte do programa Banda Larga nas Escolas, e falha na implantação de backhaul, parte do Plano de Metas de Universalização (PGMU).

 

Segundo dados preliminares, a Oi havia implantado backhaul em apenas 550 municípios até novembro. Até dezembro, deveria chegar a 1.092. Ou seja, a operadora teria que atender quase metade da meta do ano em apenas um mês, o que era virtualmente impossível. Segundo apurou este noticiário, a operadora não havia passado à Anatel o número preciso de atendimento da meta, mas havia informado que ela não havia sido cumprida integralmente. As demais teles, contudo, atenderam a meta de backhaul com sobra. A Telefônica implantou backhaul em 111 municípios, para uma meta de 103. A Brasil Telecom chegou a 183 municípios, para uma meta de 181. Na próxima quinta, 15, uma reunião envolvendo a Anatel, a Casa Civil, a Presidência da República e o Ministério das Comunicações deverá avaliar os resultados juntamente com as empresas. Na reunião, as operadoras deverão apresentar seus argumentos.

 

Na caso da Oi, a justificativa será o fato de a 6ª Vara do Distrito Federal ter concedido, em meados de novembro passado, uma liminar em favor da Pro Teste suspendendo a troca de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por backhaul, conforme mudança do PGMU realizada no começo de 2008. O que enfraquece o argumento da Oi é que as demais teles cumpriram suas metas. Mas, de fato, até o presente momento a liminar da Pro Teste não foi suspensa.

 

Outro aspecto deve ser lembrado: apesar de tanto empresas quanto governo garantirem que a mudança no PGMU não ter nenhuma vinculação com a mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitiu a consolidação de concessionárias de telecomunicações, o que se comentava informalmente na época entre as operadoras é que elas aceitariam a política de universalização do backhaul como forma de evitar atritos com o governo que pudessem atrapalhar alterações mais amplas na regulamentação, sobretudo a mudança no PGO.

 

Escolas

 

Outro projeto caro ao governo implantado em 2008 foi o Banda Larga nas Escolas, pelo qual as concessionárias de telecomunicações se comprometeram a atender gratuitamente 100% das escolas em áreas urbanas com acesso banda larga até 2025. Também aqui as concessionárias ficaram abaixo da meta do primeiro ano de implantação. Nesse ponto, a informação levantada pelo governo é de que a Oi atendeu cerca de 70% das 12,68 mil escolas que deveria ter atendido no primeiro ano, a Telefônica chegou a um patamar similar de atendimento (70%) para a meta de 3,6 mil escolas e a Brasil Telecom cumpriu 100% da meta de 6,04 mil escolas que deveria atender em 2008. CTBC e Sercomtel também cumpriram as metas de, respectivamente, 234 e 75 escolas.

 

Nesse caso o argumento que deverá ser dado ao governo não pode ser a liminar do backhaul, já que o projeto Banda Larga nas Escolas, ainda que tenha sido criado concomitantemente à mudança do PGMU e no mesmo contexto político, não passa pela concessão de telefonia fixa, mas sim por um aditivo à licença de prestação de SCM das concessionárias. No caso da Telefônica, o problema estaria basicamente nas escolas atendidas por meio de convênio com o Governo do Estado de forma remunerada (o Banda Larga nas Escolas, do Governo Federal, não prevê contrapartidas econômicas). No caso da Oi, além da justificativa do backhaul, deve ser alegado também o fato de que algumas escolas não estavam abertas ou prontas, em dezembro, para receber a instalação das conexões.