O pesquisador da UnB (Universidade de Brasília), Gabriel Leander, defendeu hoje que a simples regulamentação do backhaul como bem reversível não resolverá a dúvida levantada pela justiça, que questiona se a rede é ou não meta de universalização. Ele defende a definição mais ampla do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), incluindo a prestação de serviço de comunicação de dados para apaziguar a questão. "A LGT (Lei Geral de Telecomunicações) não define o STFC, abrindo espaço para que a agência reguladora faça isso", disse.

 

No debate sobre a reversibilidade dos bens, promovido pelo Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Leander alertou que se a agência ou o Executivo não resolver isso, o judiciário poderá fazê-lo, se entender que a banda larga é essencial ao país. A tese, no entanto, foi contestada pela advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre, que ressaltou ser competência exclusiva do Executivo elaborar políticas públicas sobre telecomunicações.

 

Para Flávia, a solução para o impasse do backhaul seria a edição de um decreto, estabelecendo que o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) é prestado em regime público e privado. Ela criticou a proposta de regulamentação da Anatel. "Como a agência vai incluir na lista de bens reversíveis aquilo que não é previsto em Lei", questionou.

 

Toda a polêmica sobre a reversibilidade dos bens surgiu a partir de liminar obtida pela Pro Teste, concedida em novembro pelo TRF (Tribunal Regional Federal), suspendendo os efeitos do decreto, por entender que a reversibilidade do backhaul não estava explícita. A agência ainda perdeu dois recursos contra a liminar e já recorreu novamente ao TRF. A proposta de regulamentação do backhaul pretende sanar as dúvidas da justiça e derrubar a liminar.