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Fonte: Teletime
[11/02/10]
Anatel aprova regulamento do backhaul - por Mariana Mazza
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 11, a versão final da
atualização do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU II), mais conhecido
como regulamento do backhaul. A agência não divulgou a versão final do
documento, que precisa ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) para
entrar em vigor, mas anunciou em coletiva à imprensa os pontos principais do
regulamento.
O principal item do PGMU II é que ele assegura que o backhaul faz parte da lista
de bens reversíveis à União, ponto que causou controvérsia quando a Anatel
alterou os contratos de concessão e virou objeto de uma disputa judicial entre a
entidade de defesa do consumidor ProTeste e a agência.
O conselheiro João Rezende ressaltou, porém, que a reversibilidade está
assegurada para o "backhaul fruto da troca das metas de universalização". A
ressalva é importante pois desde que o embate sobre a reversibilidade teve
início, a Anatel defende a existência de um backhaul "público", gerado a partir
da troca da meta de implantação dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs),
e outro "privado", construído a partir de investimentos espontâneos das empresas
de telefonia.
Apesar dessa diferenciação entre backhaul público e privado, a Anatel não
explicita como será feita essa diferenciação entre as duas redes. A informação
prestada pela equipe técnica da presidência é que será usado como parâmetro as
capacidades de rede estipuladas no decreto que trocou as metas de
universalização. Ou seja, backhaul com capacidade de 8 Mbps, 16 Mbps, 32 Mbps e
64 Mbps serão considerados "públicos" pela agência. Assim, é possível deduzir
que apenas redes com capacidade acima desses valores não serão reversíveis à
União ao fim da concessão, em 2025.
Sem itens pró-competição
Uma alteração relevante no texto citada pelo conselheiro Jarbas Valente é que os
itens pró-competição que estavam incluídos na proposta apresentada em consulta
pública foram retirados da versão final do documento. A proposta encaminhada à
consulta previa regras que impediam as concessionárias de oferecerem a rede
apenas para empresas de seu grupo econômico, forçando a abertura de oferta a, ao
menos, um concorrente. "Percebemos que o local para isso não é o PGMU. Então
esses itens serão colocados no PGMC", explicou Valente, referindo-se ao Plano
Geral de Metas de Competição (PGMC), ainda em fase de elaboração.
Outra mudança é a inserção de um sistema inicial de tarifação pela oferta dessa
rede a terceiros. Valente explicou que será utilizado o valor mensal de
Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) na mesma área local, chamado de
D0, para a cobrança do acesso ao backhaul até que a Anatel estipule a tarifa
definitiva para o uso da rede. Segundo técnicos da Anatel, o D0 , aplicado nos
acessos aos circuitos locais ponto-a-ponto, é de aproximadamente R$ 600 por uma
capacidade de 1 Mbps.
A agência também definiu no regulamento, segundo Valente, que haverá uma
segregação das receitas do backhaul para facilitar o trabalho da Anatel de
verificação de eventuais "sobras" no cálculo da equivalência financeira com a
troca das metas. De acordo com o decreto presidencial nº 6.424/2008, que
formalizou a troca, as sobras devem ser revertidas na expansão das capacidades
do backhaul já instalado.
Orelhões
O Conselho Diretor confirmou ainda que será usado o critério de "localidade"
para a instalação dos Telefones de Uso Público (TUPs), mais conhecidos como
"orelhões", previstos no decreto de troca de metas. Em caso de dúvidas se a
localidade possui o número de habitantes estabelecido como parâmetro para a
entrega das capacidades de rede será considerados os dados gerados pelo IBGE ou
declaração da prefeitura local.
A aprovação do PGMU II ocorre um ano e meio após o prazo estabelecido pelo
decreto presidencial, editado em 4 de abril de 2008, que dava 120 dias para que
a Anatel regulamentasse a troca das metas. A segunda fase de implantação do
backhaul, necessária para a plena equivalência financeira da substituição dos
PSTs pela expansão da rede de banda larga, será feita no PGMU III, segundo
Valente. O PGMU III faz parte do pacote de renovação dos contratos de concessão
que já foi a consulta mas ainda não foi aprovado pela Anatel. O novo plano deve
entrar em vigor em 2011.