Fonte: Website do Jornal da Band
[06/04/11]  Anatel altera ilegalmente documento assinado por Lula  (pauta@band.com.br)

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que deveria atuar como fiscal do patrimônio público, alterou ilegalmente um documento assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo era evitar que as operadoras de telefonia fixa tivessem que devolver à União redes públicas de transmissão de dados que seriam conectadas a milhares de escolas brasileiras.

O episódio teria acontecido no último 8 de abril de 2008, quando Lula reuniu ministros para assinar um contrato que prometia revolucionar a educação no Brasil. O acordo com as empresas de telefonia privadas levaria banda larga a 55 mil escolas públicas. Entretanto, o documento assinado pelo ex-presidente era produto de uma adulteração feita na véspera da cerimônia. A mudança aconteceu na minuta do decreto.

O texto original, que não podia ser modificado, previa que a infraestrutura implantada para a conexão da internet fosse caracterizada como bem reversível, devendo ser integrada ao patrimônio da União após o fim das concessões. Porém, de um dia para o outro, a frase sumiu do decreto.

A advogada Flávia Lefévre, que na época era membro do Conselho Consultivo da Anatel descobriu a adulteração e diz que a mudança foi feita pela própria agência. O assunto foi parar na Justiça.

A Anatel foi obrigada a restituir o texto original. O desembargador Antônio Ezequiel da Silva não aceitou a tese de que a reversibilidade dos bens estava implícita e mandou a agência restabelecer a cláusula original ou, “assumir, nos autos ou perante a história, a irreversibilidade de tal infraestrutura".

Passados três anos, as teles e a Anatel fazem uma nova investida contra as normas que obrigam a devolução dos bens relacionados com a prestação do serviço de telefonia fixa. As operadoras querem regras menos rigorosas.

A agência, sempre diligente com as concessionárias privadas, atendeu logo a demanda e está prestes a mudar o regulamento de controle dos bens reversíveis. A consulta pública número 52 prevê que bens ou contratos de até R$ 600 mil poderão ser negoicados livremente pelas telefônicas privadas.

O documento cria também a figura do "bem em desuso”. Na prática entrega para essas empresas todo o patrimônio que deixar de ser utilizado diretamente nos serviços de telefonia.

É o caso de alguns dos imóveis mostrados ao longo desta semana pelo Jornal da Band. São terrenos e instalações que hoje não têm mais equipamentos de telefonia. A atuação da Anatel em favor das operadoras fica evidente.

Para Flávia Lefevre, se a Anatel não mudar suas práticas, o futuro pode trazer ainda mais prejuízos para o Estado e para o contribuinte brasileiro.