Leia na Fonte: Blog de Flávia Lefèvre
[08/04/11]  Bens Públicos x Privatização

de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para Grupos WirelessBR e Celld-Group
data 8 de abril de 2011 21:02
assunto BENS PÚBLICOS X PRIVATIZAÇÃO
assinado por yahoo.com.br

Olá Helio e Grupos

O Jornal da Band veiculou 3 reportagens do dia 4 ao dia 6 deste mês de abril a respeito da alienação pelas concessionárias de telefonia fixa de bens imóveis que, até que a ANATEL prove, integram o patrimônio da União.

Fonte: Website do Jornal da Band
[04/04/11]   Por falta de fiscalização, empresas se apropriam de imóveis públicos  (transcrição mais abaixo)

[05/04/11]  Empresas privadas de telefonia podem estar envolvidas em venda ilegal de imóveis públicos  (transcrição mais abaixo)

[06/04/11]  Anatel altera ilegalmente documento assinado por Lula  (transcrição mais abaixo)

Vale destacar que diversas entidades, inclusive a PROTESTE, vêm requerendo formalmente que a ANATEL apresente o inventário dos bens que integravam o patrimônio das subsidiárias da Telebrás. E a resposta da ANATEL é sempre a mesma: não vai apresentar porque se tratam de informações sigilosas.

Em resposta às reportagens, a ANATEL divulgou nota pública, por meio da qual faz afirmações, no mínimo surpreendentes. Vejam:

Fonte: Anatel
[07/04/11]  Nota de esclarecimento sobre bens reversíveis  (transcrição mais abaixo)
(...)
• Embora reversíveis à União ao término da concessão, se utilizados para a prestação do serviço de telefonia fixa, tais bens não pertenciam e não pertencem à União.
• No passado, os bens pertenciam às empresas do Grupo Telebrás Sociedade Anônima. Atualmente, os bens pertencem às empresas que adquiriram o controle acionário das empresas do Grupo Telebrás S/A.
• Não se pode falar, portanto, em transferência ou cessão de titularidade de bens da União para empresas privadas, visto que os bens não compunham e não compõem o patrimônio da União, mas sim das empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa.
• Independentemente dos valores referentes a alienações realizadas, reitera-se que a alienação de bem reversível sem prévia autorização da Anatel não retira o ônus da reversibilidade do bem alienado.
• Existe um inventário de bens reversíveis à União decorrente dos contratos de concessão firmados com as prestadoras de telefonia fixa. Esse documento recebe tratamento confidencial, nos termos do parágrafo único do art. 39 da Lei 9.472/97.
(...)
• O regulamento de bens reversíveis (Resolução 447/2006) foi editado em 2006, passando a vigorar no ano seguinte".
(...)

Antes de considerar a verdade das afirmações da ANATEL, convido os amigos para lerem duas matérias publicadas no Teletime, elaboradas com base em relatório da superintendência de fiscalização da ANATEL, que, no mínimo, tornam controversa a credibilidade da afirmação da nota. Vejam trechos dessa duas matérias (a íntegra está mais abaixo):

Fonte: Teletime
[05/04/11]  Relatórios internos da Anatel mostram falta de controle sobre bens reversíveis - por Mariana Mazza

(...) Em janeiro deste ano, a Anatel publicou sem maiores explicações três atos suspendendo a alienação de bens pelas concessionárias Oi, Brasil Telecom (incorporada pela Oi) e Embratel. Nos documentos, a agência dava seis meses para que as teles apresentassem uma lista confiável dos bens que integram seu patrimônio para, assim, poder fazer um controle concreto da parte pública do inventário, que retornará à União no fim da concessão, em 2025.

O que se esconde por trás da iniciativa da Anatel, no entanto, é um problema muito maior do que parece: relatórios de fiscalizações iniciadas em 2006 sobre estas empresas e mais a Telefônica, concluídas no ano passado, revelam o absoluto descontrole do patrimônio reversível sob a tutela das concessionárias.

Esta reportagem teve acesso aos relatórios produzidos ao fim das ações de fiscalização, tratados com sigilo pela agência. E o retrato da situação dos bens feito pelos fiscais da Anatel é preocupante. Em linhas gerais, os fiscais constataram que boa parte dos bens que retornarão à União foi vendida pelas concessionárias. E, em praticamente todos os casos, sem anuência prévia da agência reguladora ou qualquer ação restritiva ou compensatória.(...)

(...) Dados perdidos
O aspecto mais sério dos relatórios é a confirmação de que a própria Anatel não possui nenhum parâmetro para averiguar o tamanho da perda dos bens reversíveis. Na verdade, todas as movimentações constatadas pela fiscalização da agência têm como base apenas os anos entre 2001 e 2008 (quando os fiscais saíram a campo) e foram feitas com base nos cruzamentos de dados fornecidos pelas próprias empresas.
Ao contrário do que a Anatel sempre informou aos órgãos de controle, a agência não dispõe da lista original de bens reversíveis do momento da privatização. E as empresas informam à agência, segundo os relatórios, que também não possuem mais a referência original do patrimônio inventariado em 1998. A Oi, por exemplo, informou à Anatel que não possui os dados compreendidos entre 1998 e 2001. O motivo alegado pela concessionária para a perda completa dos dados seria a renovação do quadro de pessoal. "(A empresa) informou que ao longo dos anos o quadro de pessoal foi renovado e os colaboradores que se desligaram da empresa levaram consigo as informações que estavam sob sua responsabilidade", informam os fiscais no relatório. A Brasil Telecom apresentou a mesma justificativa para não apresentar os inventários de 1998, 1999 e 2000. Embratel e Telefônica usaram um argumento diferente, mas também não apresentaram os inventários dos primeiros três anos de operação. A desculpa das duas concessionárias foi a troca do sistema de acompanhamento interno do patrimônio, impedindo uma correlação precisa entre os inventários produzidos antes e depois de 2001".(...)