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Obs: Os links originais das fontes, indicados nas transcrições, podem ter sido descontinuados ao longo do tempo
Leia na Fonte: Blog de Flávia Lefèvre
[18/01/12]
Réplica
que a PROTESTE apresentou na Ação Civil Pública contra a Anatel e a União sobre
Bens Reversíveis
(...)
56. A ANATEL e o Ministério das Comunicações alegam que dependem das
empresas para terem a relação dos bens reversíveis, como se pode verificar
do Relatório de Auditoria juntado com a inicial.
57. Mas esta afirmação está divorciada da verdade. Veja, Excelência, os
documentos encontrados no Arquivo Nacional obtidos pela entidade autora.
Numa das caixas pesquisadas, cujo conteúdo integral se junta nesta
oportunidade, encontram-se informações relativas a 6.669 (seis mil
seiscentos e sessenta e nove) imóveis de propriedade das concessionárias que
assinaram os contratos de concessão em junho de 1998 (doc. 1).
58. As demais caixas pesquisadas pela entidade autora trazem as matrículas
de mais de seiscentos e cinquenta imóveis, materializadas em mais de duas
mil páginas, razão pela qual ora se juntam CDs com a cópia eletrônica dos
referidos documentos, a fim de evitar um tumulto na tramitação do feito (doc.
2).
59. Mas o que é importante destacar, Excelência, é que havia e há, SIM,
listas de bens reversíveis elaboradas pelas consultorias KPMG e Azevedo
Sodré, contratadas pelo BNDES para promover o processo de avaliação para a
desestatização do sistema Telebrás, e que não foram juntadas nos contratos
de concessão não se sabe por quê. E, aliás, nem vem ao caso nesta ação, mas
que poderia ser objeto de investigações a respeito de eventuais improbidades
administrativas.
60. Veja, Excelência, que o documento que ora se junta, apesar de ser um
resumo, por si já é infinitamente mais específico do que o anexo 1 dos
contratos de concessão, pois traz detalhes, além daqueles relativos aos mais
de seis mil e quinhentos imóveis e suas respectivas situações, como número
de centrais telefônicas, redes de troncos milhares de quilômetros de fibras
óticas e as obras de engenharia para enterrá-las etc.
61. Ilustra bem a afirmação que ora se faz a transcrição de uma ínfima parte
de um dos relatórios insertos no documento que ora se junta:
(...)
5.5 Resumo das Operações
Os parágrafos que so seguem descrevem sucintamente as operações das
COMPANHIAS. As participações acionarias (percentuais) por elas detidas
contemplam, quando aplicável, os aumentos de capita decorrentes de saldos
existentes de recursos capitalizáveis devidos aos programas de
auto-financiamento.
5.5.1 Embratel Participações S.A.
A Embratel Participações S.A. controla a Empresa Brasileira de
Telecomunicações ("Embratel"), detendo 98,8% do seu capital soda,. A Embatei
é a principal provedora de serviços telefônicos de longa distância
domésticos e internacionais no Brasil A empresa oferece, também,
aproximadamente 40 outros serviços de transmissão de dados via circuitos
dedicados bem como circuitos comutados. serviços de comunicações via
satélite, serviços de radiodifusão de som e imagem e serviços te transmissão
de texto.
A Embratel detém urna vasta rede, incluindo 23.976 km de troncos de microondas, 439.227 km de cabos de fibra ótica, um sistema de satélites e cabos submarinos Internacionais, conforme detalhado no quadro a seguir :
(...)
62. Veja-se, então, o vulto de pequena parte do patrimônio da Embratel
construído entre 1996 e 1998, até a privatização. Parece bem mais valioso do que
meros fuscas e computadores 386, como asseverou o atual I. Secretário de
Telecomunicações, não é Excelência?
63. O material juntado nesta oportunidade é farto! E demonstra a importância de
ser julgada procedente esta demanda. A desculpa esfarrapada da ANATEL e União
Federal de que não têm as listas de bens já não se sustenta.
(...)
Enfim ... Feliz 2012 para todos com muita saúde e disposição!!!
Flávia Lefèvre