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[24/05/12]  Proteste vai a justiça contra Anatel por bem reversível

A entidade pede que a agência se pronuncie sobre como impedirá a alienação dos bens

A Proteste ingressou hoje na 15ª Vara da Justiça Federal contra a Anatel para que a agência se pronuncie "a respeito das condutas que adotará para impedir a alienação dos bens reversíveis da Oi".

A petição, assinada pela advogada Flávia Lefèvre, anexa notícia publicada pelo portal da Rede Bandeirantes de Televisão, que no dia 15 de maio traz a informação sobre o leilão e questiona a venda de um dos imóveis, que seria um centro de treinamento da Telebras. A petição traz anexada também uma matéria do portal Teletime, do dia 17 de maio, que informava em seu título que "Oi suspende leilão dos imóveis e a Anatel desiste de cautelar". Mas a mesma entidade omite em sua petição matéria publicada por este portal, também do dia 17 de maio, com o seguinte título: "Anatel proíbe a Oi de vender qualquer lote, terreno ou prédio e manda suspender leilão de 89 imóveis".

Na petição, a Proteste assinala que os contratos de concessão têm seu termo final em dezembro de 2025 e, caso não se adotem medidas para garantir o acervo dos bens vinculados à concessão ficará comprometida a garantia do equilíbrio econômico-financeiro em favor dos consumidores. ( Da redação).