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[09/10/12]  João Rezende quer mudar o marco legal antes de 2025 - por Helton Posseti

O presidente da Anatel, João Rezende, defendeu nesta terça, 9, que o marco legal do setor seja alterado antes de 2025, o que poderá significar o fim dos bens reversíveis. Essa é a primeira vez que a Anatel fala explicitamente na possibilidade de a figura dos bens reversíveis ser extinta. Rezende explica que o tráfego nas redes fixas cai de 8% a 10% ao ano, o que significa que o valor dessas redes em 2025 será muito inferior ao que é hoje. Por esse motivo, o presidente da Anatel acha que a partir do ano que vem o debate sobre a alteração do marco legal do setor deve ser iniciado. Na sua visão, um passo importante nesse sentido foi a publicação na semana passada da lista de bens reversíveis das concessionárias, obrigação vigente desde 1997, com a publicação da LGT.

“Mudar o modelo antes de 2025 envolve projeto de lei na Câmara e Senado. Evidentemente ainda não estamos preparados, mas a União deverá fazer o debate sobre essa questão e isso pode incluir o fim dos bens reversíveis”, disse Rezende em conversa com jornalistas após a palestra de abertura da Futurecom.

O presidente da Anatel já adianta a sua visão sobre como deverá ser o serviço de telefonia fixa após essa mudança de modelo. Para ele, a União deverá colocar metas de atendimento e abrangência como hoje se faz nos leilões de radiofrequência. “Precisamos dar uma remodelada nesse serviço para atrair novos investimentos e exigir algumas metas”, afirma. "Acho que o modelo que está aí vai prejudicar o investimento em telefonia fixa", disse ele.

Integração

Embora seja uma decisão unicamente empresarial, na sua palestra Rezende demonstrou interesse em que as concessionárias façam a consolidação sob um único CNPJ, a exemplo do que fez a Sercomtel recentemente. Essa integração foi possível a partir da aprovação da Lei 12.485/2011 que alterou o artigo 86 da LGT, segundo o qual a concessionária só poderia prestar o serviço de telefonia fixa que é o objeto da concessão. A Telefônica/Vivo tem um pedido semelhante tramitando na agência. No caso da Sercomtel, segundo ele, só os ganhos tributários (que são descontados integralmente na assinatura básica) representarão uma redução de 2% a 3% na assinatura básica. Além dos ganhos tributários, os ganhos de eficiência serão repassados ao consumidor através do fator X.

O presidente da Anatel negou que a integração possa dificultar a fiscalização da agência. Ele lembrou que no caso da Sercomtel foi exigido que a empresa faça a separação contábil para que haja visibilidade da utilização de meios da operação fixa pela móvel. Além disso, a Anatel exigiu que a empresa mantenha os registros de despesas e receitas internas da concessão. Para as grandes concessionárias, caso sigam com um modelo de consolidação como o da Sercomtel, a Anatel já indicou que as exigências serão mais pesadas, e devem incluir uma separação funcional.