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[21/09/12]  Anatel estima em R$ 17,3 bilhões os valores que teriam que ser devolvidos às operadoras ao final da concessão - por Lúcia Berbert

Lista está disponível na página da agência e utiliza declaração das empresas, passível de fiscalização

A Anatel divulgou, nesta sexta-feira (21), a relação de bens reversíveis das operadoras de telefonia fixa, que terão que ser devolvidos no final da concessão, em 2025. A lista, que já está disponível na página da agência na internet, avalia em R$ 108,3 bilhões o valor de aquisição de todos os bens móveis e imóveis, e o valor contábil (depois de depreciação e amortização) de R$ 17,3 bilhões (a preços de hoje), recursos que teriam que ser devolvidos às prestadoras ao final da concessão ao conjunto das empresas.

De acordo com o presidente da agência, João Rezende, as informações sobre os bens foram declaradas pelas empresas, mas são passíveis de fiscalização. Ele afirmou a relação inclui o backhaul onde passa o serviço de voz. No entanto, o percentual de fibras ópticas detalhado pelas prestadoras ainda é bastante inferior ao volume da rede de par de cobre, de 13% e 69%, no caso da Telemar, e 7% e 66%, no inventário da Telefônica.

A divulgação da relação dos bens reversíveis atende à Lei de Acesso à Informação, promulgada em maio deste ano, mas as listas terão que ser adaptadas para atender a decisão da justiça federal sobre o tema. Isto porque as informações correspondem aos bens de 1997 a 2011, enquanto que o juiz determinou que fossem anexados aos contratos de concessão a relação dos bens existentes na época da privatização e os registrados até 2005, nos contratos de prorrogação. “Vamos trabalhar para atender a exigência”, disse o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins.

A relação dos bens reversíveis foi estruturada por empresas em dois blocos: bens imóveis (terrenos, construções e benfeitorias) e móveis em 360 mil páginas. Além disso, é preciso ter acesso a um relatório com um conjunto agregado de informações, que permite uma visão do todo.

De acordo com esse relatório, o valor de aquisição dos bens de todas as prestadoras anteriores a julho de 1998 somam R$ 25,9 bilhões. Entre 1998 até 2005, prazo de validade do primeiro contrato, o valor chega a R$ 30,9 bilhões e, até 2011, esse valor sobe para R$ 51,4 bilhões.

É possível constatar, também, que a maioria dos bens (38%) é de meios de transmissão (Cabos, torres, postes e dutos). Os bens classificados como de comutação correspondem a 23% do total, enquanto 23% deles são de equipamentos de transmissão. Equipamentos e sistemas de informática representam 4% dos bens, mesmo percentual de prédios, terrenos e benfeitorias.

Rezende disse que a relação de bens reversíveis é dinâmica, alterada sempre que um equipamento ou sistema é alienado ou substituído. “O controle é feito pela Superintendência de Serviços Públicos, que tem autorização para aprovar essas mudanças”, disse. As concessionárias são obrigadas a apresentar, todos os anos, a Relação de Bens Reversíveis (RBR) à agência. “É uma espécie de declaração de Imposto de Renda”, comparou Rezende.