Leia na Fonte: Instituto Telecom
[12/04/13]  Ministro nega a entrega de bens reversíveis

Na primeira audiência com representantes da sociedade civil, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu que não há qualquer discussão no governo para a entrega dos bens reversíveis às operadoras de telecomunicações. A audiência, realizada a pedido das entidades da sociedade civil, aconteceu ontem, dia 11/4, em Brasília.

O ministro atribuiu a uma interpretação da imprensa as notícias de que ele teria admitido entregar os bens reversíveis – aqueles que devem voltar ao controle do Estado ao fim do contrato de concessão -, às operadoras como forma de incentivar investimentos em infraestruturas de fibras ópticas.

No que diz respeito a outro ponto da pauta da audiência – a nova versão do Plano Nacional de Banda Larga e a proposta da sociedade civil – Paulo Bernardo descartou qualquer possibilidade de o governo discutir a prestação do serviço em regime público.

Os representantes da sociedade civil lembraram que a Lei Geral de Telecomunicações estabelece que a prestação dos serviços de telecomunicações tem que ser feita sob regime público e privado, não apenas em regime privado. O ministro disse que respeita a Constituição, mas reafirmou que o governo não vai discutir o regime público. Ele se declarou aberto às sugestões da sociedade, e as entidades destacaram que é necessário garantir um espaço institucional de discussão com a presença do governo, das empresas e da sociedade civil.

Um representante da Presidência da República participou da audiência e ficou acertado que haverá uma reunião com as entidades para discutir a proposta apresentada por estas para o PNBL.

Participaram da reunião com o ministro as seguintes entidades: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Clube de Engenharia, Coletivo Digital, Idec, Intervozes, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Brasileiro de Políticas Digitais, Proteste, ULEPICC, FNDC e o Instituto Telecom.