Leia na Fonte: Folha
[06/03/13]  Governo quer fazer 'acordo de paz' com teles
Programas para internet rápida no país esbarram em conflitos de interesse entre União e operadoras desde 2003

Nessas duas matéria encontramos informações a respeito da intenção do governo de entregar os bens reversíveis em troca de investimentos em redes privadas. Vejam:

(...) “FIM DAS CONCESSÕES
As teles ganhariam de forma definitiva do governo todos os bens que receberam na época da privatização da Telebras, além de acesso a linhas de crédito do BNDES.

O espólio da Telebras é estimado em R$ 17,3 bilhões pelo governo - nos cálculos preliminares das empresas, os bens reversíveis valem metade disso. São prédios, obras de arte, orelhões e fios que teriam que ser devolvidos ao governo em 2025, quando acaba o prazo da concessão”. (...)

(...) “A proposta do governo de trocar os fios de cobre, que hoje compõem a maior parte das redes das operadoras, por fibras ópticas pode trazer resultados positivos e enterrará um "esqueleto" que há décadas existe no setor.

O plano de massificar os acessos à internet e melhorar a velocidade das conexões atende a legítima intenção de promover o desenvolvimento econômico e social.

Não faltam estudos comprovando como o aumento das conexões de internet geram empregos e turbinam o PIB de um país”. (...)

É evidente que o Ministro não faria pronunciamentos tão fortes, caso não contasse com o respaldo da Presidenta Dilma, o que nos permite a conclusão de que a entrega do patrimônio público para as teles conta com o aval da Presidência da República.

A indignação e a denúncia anônima

No dia 21/03/13 houve uma reunião na Casa Civil com o assunto "Banda Larga" conforme consta da Agenda da ministra Gleisi Hofffmann.
Destaco este trecho:
(...)
Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann
09h30 - Paulo Bernardo, ministro das Comunicações; Maximiliano Salvador Martinhão, secretário de Telecomunicações; Elisa Peixoto, secretária-executiva Adjunta do Ministério das Comunicações; João Rezende, presidente da Anatel; José Gonçalves Neto, superintendente de Universalização da Anatel; Carlos Baigorri, chefe da assessoria técnica da Anatel; Rodrigo Zerbone, conselheiro da Anatel; Marcelo Bechada, conselheiro da Anatel; Jarbas Valente, conselheiro da Anatel; Esther Dweck, chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Hailton Madureira, coordenador da COAPI; Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional
Assunto: Banda Larga (...)

Dois dias depois, em 23/03/13, recebi uma correspondência, provavelmente de alguém que está no Governo e ficou indignado com um suposto plano de entrega dos bens vinculados às concessões. Fiquei estarrecida. Tratava-se de um detalhadíssimo plano de investimentos para a implantação de rede de fibras óticas até 2030.

E o que mais chamou atenção era o fato de que, apesar de na matéria da Folha de São Paulo e em outras manifestações da ANATEL, os poderes públicos terem atribuído o valor de R$ 17 bilhões para os bens reversíveis, na planilha que recebi, o valor atribuído somente às redes de acesso e de transporte é de R$ 72 bilhões.

A Representação à PGR por entidades da sociedade civil

A gravidade das informações e a possibilidade de serem realmente verdadeiras, tendo em vista o teor da matéria publicada na Folha de São Paulo, no dia 6 de março, levou a que a PROTESTE, o Coletivo Digital, o Intervozes, a NUPEF, o Instituto Bem Estar Brasil e o IDEC apresentassem, em 10 de abril deste ano, representação à 3a. Câmara de Consumidor e Ordem Econômica, da Procuradoria Geral da República, por meio da qual solicitou-se a instauração de Inquérito Civil Público para apuração do supostos atos de facilitação de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, prática esta vedada pela Lei de Improbidade Administrativa:
Fonte: Convergência Digital
[12/04/13]  PGR investigará transferência de bens reversíveis às teles - por Luís Osvaldo Grossmann

A notícia que recebemos a respeito do andamento da representação é no sentido de que a PGR teria enviado ofício ao Ministério das Comunicações perguntando sobre os supostos fatos e que a resposta do Ministro teria sido de que se tratava de estudos e não de planos a serem implantados.

A reunião com o Ministro Paulo Bernardo

No dia seguinte do protocolo da Representação, as entidades que integram a "Campanha Banda Larga é um Direito Seu” conseguiram, depois de dois anos de insistência, uma reunião com o Ministro Paulo Bernardo, a fim de entregar uma proposta de universalização da banda larga, e não o termo malicioso de massificação, como o governo insiste em nos empurrar goela abaixo.
O documento com a proposta das entidades pode ser acessado pelo site da Campanha:
Leia na Fonte: Banda Larga é um direito seu
[12/04/13]  Nota sobre reunião da Campanha com Ministro Paulo Bernardo

Durante a reunião do dia 11 de abril, além de apresentarmos a proposta, informarmos sobre a apresentação da Representação a PGR, o que causou um incômodo evidente ao Ministro e sua equipe. Chegamos a receber o “recado” de que o fato de termos denunciado o suposto plano teria “azedado” a possibilidade de negociação; como se o Ministro estivesse de fato cogitando negociar alguma coisa com a sociedade. Não podemos nos esquecer que se trata do Ministro do trim-trim, eleito recentemente pelas teles o homem das telecomunicações.

O PNBL 2.0 fez água?

Ficamos esperando o anunciado PNBL 2.0 anunciado pelo Ministro amplamente, a ser lançado até junho deste ano. Mas o tal novo PNBL não veio.

Será que foi a representação das entidades à PGR que brecou o ânimo do Ministro de se livrar do “esqueleto” da telefonia fixa? Vai ser difícil responder com certeza a esta pergunta.

Mas o fato é que em reunião ocorrida no último dia 10 de julho na Secretaria Geral da Presidência da República, da qual participaram representantes do Ministério das Comunicações, nos foi dito que, depois de termos “judicializado” a questão dos bens reversíveis, não haveria um novo PNBL para o curto prazo.

Naquela reunião estabeleceu-se uma mesa de diálogo entre a Campanha, a SGPR e o Ministério das Comunicações, com reuniões periódicas e na última reunião ocorreu dia 30 de julho último, ficamos sabendo de mais alguns fatos que ficam para o próximo capítulo.

Abraço a todos!

Flávia Lefèvre