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[27/06/13]  Oi ganha mais prazo para apresentar inventário de bens reversíveis - Luís Osvaldo Grossmann

A Oi ganhou ainda mais prazo para entregar à Anatel o inventário sobre os bens reversíveis em poder da operadora. O novo adiamento foi publicado nesta quinta-feira, 27/6, no Diário Oficial da União e garante à empresa mais três meses para a apresentação do “inventário completo dos seus bens, além da relação de bens reversíveis já consistente com o inventário atualizado”.

A empresa, que já foi advertida pela agência por vender bens sem consultar o regulador, tinha originalmente até meados de 2011 para apresentar a lista requerida. A exigência – que não é exclusiva da Oi, mas também feita às demais concessionárias – foi depois estendida por dois anos e meio.

O prazo se encerraria neste junho, mas a Oi pediu à Anatel uma nova dilação de prazo. Não deixa de ser curioso que na mesma decisão a agência tenha dito que não seria mais possível prorrogar o prazo, mas, no entanto, entendeu aprovar a “concessão de um novo prazo”, agora para 30/9 próximo.

A exigência de inventário completo foi publicada em janeiro de 2011, em atos conjuntos das superintendências de Fiscalização e de Serviço Públicos, especificamente, para a Oi (e a Brasil Telecom), além da Embratel – a Telefônica se comprometeu a fazer o inventário antes da publicação das ordens.

Essas determinações foram fruto de uma auditoria realizada pela própria Anatel, concluída em 2010, que identificou erros nas listas de bens reversíveis – e, pior, descobriu que as empresas alienaram patrimônio público sem anuência prévia do órgão regulador.