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[07/05/13]  Entidades sustentam que há indícios de troca de bens reversíveis por rede privada

Apesar do ministro Paulo Bernardo negar que o governo pretenda incluir os bens reversíveis na revisão do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), entidades de defesa dos consumidores suspeitam de que haja, sim, essa negociação dentro do governo.

A suspeita veio de um e-mail, recebido pela advogada Flávia Lefèvre da Proteste, intitulado "Plano de Negócio Completo versão 18". Trata-se, ela explica, de um plano detalhado de revisão do PNBL em que os bens reversíveis (as redes, sem os imóveis) seriam contabilizados no valor de R$ 71 bilhões e entrariam como contrapartida para que as operadoras ampliassem as suas redes de banda larga.

Flávia afirma que não pode confirmar a veracidade do documento – o remetente do e-mail é desconhecido –, mas houve uma reunião na Casa Civil no dia 21 de março em que o assunto foi "banda larga" e estiveram presentes representantes do Minicom, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e do Tesouro Nacional. Além disso, de acordo com as propriedades do arquivo eletrônico, o documento teria sido criado pela Anatel e a última atualização dele foi no dia 21 de março, coincidentemente ou não, dia da realização da reunião na Casa Civil.

A Proteste, o Idec e outras entidades encaminharam a questão para a apuração do Ministério Público Federal. O valor dos bens reversíveis presente no documento, cuja veracidade ainda não pôde ser comprovada, é muito superior àquele com que a Anatel trabalha publicamente. A agência diz que o valor contábil dos bens é de aproximadamente R$ 17 bilhões.

O assunto foi discutido nem audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça, 7. O secretário de Telecomunicações do Minicom, Maxmiliano Martinhão, disse que o "ministério não tem nenhum estudo de doação dos bens reversíveis para as empresas".

Apesar de negar que os bens reversíveis estejam no desenho do novo PNBL, Martinhão afirma que é necessária a modernização da regulamentação para enfrentar a queda de clientes que o STFC prestado em regime público está sofrendo. Segundo o secretário, entre 2007e 2012 o serviço fixo das concessionárias passou de 44 milhões de clientes para 39 milhões. No mesmo período, o STFC prestado por autorizadas saiu de 4,38 milhões para 14,30 milhões de clientes. "Nos preocupa o momento que o STFC por meio das concessionárias está passando. Perdeu 5 milhões de clientes e o serviço das autorizadas ganhou 10 milhões", afirma ele.

Solução intermediária

O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Pinto Martins, também acha que é preciso rever o modelo, porque pelo entendimento atual as redes privadas que as empresas construíram para explorar a banda larga são reversíveis, já que por elas também são trafegados os serviços de voz.

"As redes estão se integrando, essa coisa está se misturando. E aí vem a pergunta: e os bens reversíveis, como é que eu faço? Para fazer voz eu preciso de 64 kbps e ali eu tenho 50 Mbps, mas eu não quero nem saber, se passar um bit de voz é tudo reversível", explica ele. "As empresas vão construir rede paralela? Ou vamos encontrar uma solução intermediária para permitir que essas redes evoluam de forma economicamente viável? A gente tem de estar atento a essa discussão", completa ele.

A deputada Luiza Erundina (PSB/SP), autora do requerimento, criticou a maneira como a Anatel tem zelado pelos bens reversíveis. "Há uma evidente tolerância da Anatel em relação à alienação de bens reversíveis. O próprio desconhecimento da Anatel de quais são esses bens já enseja irregularidades. O que eu espero é que a gente não tenha que convocar uma nova audiência pública, que seria realizada provavelmente com os mesmos interlocutores", disse ela.