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[07/05/13]  Suposta troca de bens reversíveis por investimento gera representação contra o governo - por Lúcia Berbert

Entidades de defesa do consumidor entraram no Ministério Público com base em documento apócrifo,"mas que parece verdadeiro".

Entidades de defesa do consumidor entraram com representação no Ministério Público contra o governo, com base em documento apócrifo onde está proposta a troca das redes de acesso e de transporte, no valor de R$ 71 bilhões, por investimentos em infraestruturas privadas de banda larga. “Isso é uma privatização direta dos bens reversíveis que restam”, ressaltou a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, em audiência pública sobre bens reversíveis, realizada nesta terça-feira (7), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, e o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Martins, garantiram que não há discussões ou estudos para troca de bens reversíveis por investimentos em infraestrutura. Mas admitem que o futuro das concessões precisa ser debatido e enfrentado. “No futuro, o serviço de voz será prestado em cima de rede de banda larga, ao contrário do que acontece hoje”, prevê Martins.

De acordo com Flávia Lefèvre, ao acessar o documento que foi enviado para as entidades, vê-se que a autoria é da Anatel e que a última versão havia sido salva no dia 21 de março, quando ocorreu uma reunião sobre banda larga, na Casa Civil, com a presença do ministro das Comunicações, representantes da Anatel, Ministério da Fazenda e até do Tesouro. “O plano prevê ações até 2030 e benefícios como isenções fiscais, com o objetivo de levar a fibra óptica até os domicílios dos consumidores, parece verdadeiro”, contou.

A advogada da Proteste defendeu a instalação da CPI sobre telefonia, proposta na Câmara desde o ano passado. “O assunto principal é a qualidade do serviço móvel, mas como passa pela tarifa de interconexão, dá para debater as concessões”, disse. Ela quer saber, por exemplo, porque no documento as redes das concessionárias estão avaliadas em R$ 71 bilhões, sem incluir imóveis, enquanto os bens reversíveis como um todo estão avaliados em R$ 17 bilhões.

Banda larga pública

A advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Veridiana Alimonti, disse que não se pode discutir bens reversíveis sem falar sobre banda larga, sobre o regime de prestação desse serviço. “Como a rede de banda larga vai suportar o serviço de voz, e o acesso à internet é considerado essencial, nada mais natural de que seja prestado em regime público”, defende.

Veridiana disse que no mês passado, diversas entidades que mantêm a campanha “Banda Larga é um direito seu!”, em audiência no Ministério das Comunicações, apresentaram uma proposta de regulação de serviços convergentes, por camadas de redes, serviços e conteúdos. Nessa propostas, as redes seriam operadas em regime público, mesmo que os serviços ofertados na ponta fossem privados.

A advogada do Idec lamentou a ausência da sociedade na discussão das políticas públicas para a banda larga. “Desde 2011, após uma manifestação das entidades, o diálogo que estava se estabelecendo no MiniCom foi rompido e só no mês passado fomos recebidos de novo”, reclamou.