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[07/05/13]  Minicom: Bens reversíveis inibem investimentos - por Luís Osvaldo Grossmann

Enquanto insiste que não fará “doação” dos bens reversíveis, o governo destacou nesta terça-feira, 7/5, a necessidade de modificação nas regras que tratam do controle deles, de forma que a obrigação de devolver o patrimônio à União não iniba os investimentos.

Foi o que procurou defender o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, ao participar de audiência pública na Câmara marcada exatamente para discutir os bens reversíveis. A reunião foi convocada diante de uma possível negociação entre governo e teles sobre esse patrimônio.

“Não é possível afirmar de antemão se determinado bem é ou não reversível, sempre é necessária a análise caso a caso. Mas é necessária a modernização da regulamentação e aperfeiçoamentos dos instrumentos de controle pela Anatel e pela sociedade, e a busca de mecanismos para que a reversibilidade não se torne desincentivo ao investimento”, afirmou Martinhão.

O secretário fez questão de frisar, porém, que “o Ministério das Comunicações não tem qualquer estudo relacionado à doação de bens reversíveis às empresas de telecomunicações”. Basicamente repetiu o que disse o ministro Paulo Bernardo, há duas semanas, na mesma Comissão de Ciência e Tecnologia. “Não vamos doar nada”.

A autora do requerimento para a audiência, deputada Luiza Erundina (PSB-SP) não conseguiu desfazer “o dito pelo não dito”, como explicou, sobre afinal o que existe de verdadeiro na suposta negociação dos bens reversíveis como elemento a fazer parte da conta de investimentos necessários à modernização das redes de telecom. “Ainda não fiquei satisfeita com as explicações”, disse Erundina.

Faltou clareza ao debate para se chegar a uma resposta. Ainda que tenha negado “doação”, o secretário Maximiliano Martinhão também declarou – em aparente ato falho – que “não existe posição final do governo” sobre os bens reversíveis. Há, porém, “preocupação” com o desempenho recente das concessionárias na telefonia fixa.

“No período entre 2007 e 2012 o STFC nas concessionárias perdeu 5 milhões de acessos, enquanto as autorizadas passaram de 4 milhões para 14 milhões. Essa perda de clientes das concessionárias preocupa. Há um debate importante a ser realizado”, admitiu.

Ao que emendou o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Martins: “A banda larga será o serviço de telecomunicações, seja prestada em regime público ou privado. Há vários caminhos para se chegar a esse norte e a sociedade terá que discutir qual o melhor. Se no passado, ou no presente, a banda larga foi ou é prestada sobre as redes de telefonia, no futuro a telefonia será prestada sobre as redes de banda alarga.”

CPI

São essas “redes de banda larga” o grande contexto. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem repetido que o país precisa investir cerca de R$ 127 bilhões nos próximos 10 anos para “modernizar” a infraestrutura e levar redes de fibras ópticas a todos os municípios brasileiros.

Foi com base nessa necessidade que se ventilou a possibilidade de que os bens reversíveis fizessem parte do acerto que viabilize esse aporte pelas teles. Mas embora seja uma possibilidade coerente com o que a Anatel defende há anos – licença única e a prestação de qualquer serviço por qualquer empresa – o tema criou mal estar e, como visto, não chegou a ser esclarecido.

“O que nos preocupa mais do que tudo é que recebemos um documento, cuja veracidade está sendo investigada pelo Ministério Público Federal, onde as redes de acesso e transporte estão estimadas em R$ 71 bilhões, sem contar os imóveis. Portanto, não são R$ 17 bilhões apenas em bens reversíveis como calcula a Anatel”, destacou a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre.

Como insistiu na audiência pública, ela acredita que “o governo deveria conversar com a sociedade para saber se temos interesse nessa troca, mas tudo indica que está conduzindo essa negociação de forma pouco transparente”. E completou: “Reiteramos o pedido de que seja instalada uma CPI das teles. Estamos em momento que as negociações estão avançadas e a sociedade assistindo de longe.”