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[08/10/13]  Reversibilidade precisa ser esclarecida por lei, diz João Rezende - por Helton Posseti

Prestes a iniciar o debate sobre a próxima revisão dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o presidente da Anatel, João Rezende, descarta que a polêmica da reversibilidade dos bens possa ser resolvida nos novos contratos de concessão. Para ele, apenas uma lei poderia esclarecer o entendimento sobre o que diz a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) sobre o assunto.

"Eu acho que precisa de uma lei para melhorar o entendimento sobre reversibilidade. É um debate difícil porque existem visões diferentes", diz ele. Como se sabe, o entendimento da Anatel é de que a LGT não nomina quais são os bens reversíveis justamente porque os bens indispensáveis para a prestação do serviço público variam conforme evolui a tecnologia.

Mas, como disse João Rezende, o grande nó está na questão dos bens imóveis, principalmente, e não dos equipamentos. "Nós estamos amarrados na questão patrimonialista. Recebemos carta do BNDES dizendo que o que foi vendido (na privatização), foi o controle acionário e não os bens", afirma ele.

Rezende observa, contudo, que quanto maior o ativo imobilizado das concessionárias menos eficiente é a empresa do ponto de vista contábil. Segundo ele, os bancos já se desfizeram das suas sedes e passaram a alugar os prédios.

A revisão dos contratos de concessão deve entrar em consulta pública até março do ano que vem e os novos contratos entram em vigor em 1º de janeiro de 2016. "É evidente que nós temos que encontrar modelos que fortaleçam a telefonia fixa", diz ele. Hoje, segundo o presidente, metade dos acessos em serviço não faz sequer duas ligações por mês.

Áreas locais

Entre os tópicos que serão discutidos pela Anatel, como antecipou este noticiário, está a revisão das áreas locais. Segundo João Rezende, o Brasil tem hoje 4,2 mil áreas locais e, muitas vezes, a ligação para uma cidade distante apenas 30 km, por exemplo, já fica fora da mesma área local.

Outro ponto em discussão é permitir que as empresas prestem serviço de voz sobre IP. "Eu acho que a gente tem que abrir essa possibilidade, mas tem que resolver a questão da reversibilidade", destaca. Rezende falou nesta terça, 8, durante o 35º Encontro Tele.Síntese, em Brasília.