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[08/10/13]  Bens reversíveis não devem ser resolvidos na renovação dos contratos - por Lia Ribeiro

Embora na pauta, o presidente da Anatel acredita que mudanças dependem de alteração na legislação

Entre os itens principais a serem debatidos na renovação dos contratos de concessão de telefonia fixa que vão valer a partir de janeiro de 2016, está a questão dos bens reversíveis à União para a continuação da prestação do serviço ao final da concessão. O problema aí é que com a convergência dos serviços sobre a rede do STF são prestados também serviços de dados. Como discriminar a parte que é reversível tendo em vista o compartilhamento da rede?

Para João Rezende, a questão é complexa e fundamental, mas ele considera que dificilmente poderá ser solucionada no âmbito do debate da renovação dos contratos pelos aspectos legais que envolve. Ele lembra que a LGT, sabiamente, não definiu um rol de bens reversíveis, mas estabeleceu que serão aqueles imprescindíveis para a prestação do serviço. “Portanto, o rol de bens reversíveis será aquele necessário para a prestação do serviço em 2023, quando será feita o debate sobre a renovação dos contratos de concessão, que se encerram em 2025”, esclareceu.

Divergências

Explorada no painel “A concessão e os investimentos em banda larga”, no 35º Encontro Tele.Síntese, a reversibilidade dos bens foi motivo de divergência entre os painelistas. Enquanto Claudia Viegas, diretora de regulação da LCA Consultoria, acha que é preciso deixar claro qual parte da rede será reversível para dar segurança jurídica ao investimento, Veridiana Alimonti, advogada do Idec, considera que a confusão sobre a reversibilidade dos bens decorrente da convergência voz-dados terá uma solução mais simples com o reconhecimento da essencialidade da rede de dados, ou seja de banda larga.

A proposta de entidades da sociedade civil é transformar a rede (backbone e bachaull) em serviço público e a prestação ao usuário final em serviço privado. Segundo Veridiana, essa reforma poderia acontecer antes de 2025.

Alexandre Bicalho, superintendente de regulação da Anatel, acredita que esta proposta não tem sustentabilidade econômica para o operador de rede, mas disse que são ideias que precisam ser aprofundadas.

Ao contrário do que imagina João Rezende, Bicalho acredita que o debate que se inicia sobre a esta etapa de renovação dos contratos de concessão que valerão para 2016 pode, sim, ser o início da alteração do modelo.