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[03/09/14]  Teles pedem menos obrigações, multas, fim da universalização e bens reversíveis - por Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel realizou nesta quarta, 3/9, uma audiência pública para discutir a revisão dos contratos da telefonia fixa e as obrigações associadas às concessões. A proposta da agência já prevê diferentes alívios – sendo o mais notável deles um corte de 60% dos orelhões do país – mas a empresas alegam que é preciso mais, ou melhor menos: menos metas, menos multas, menos bens reversíveis. Nem a universalização do acesso seria mais necessária.

Os apelos vêm na esteira do cenário sombrio pintado pelas operadoras – e endossado pelo regulador – de que ninguém mais quer saber do telefone fixo. “Os acessos das concessionárias caíram 21% entre 2005 e 2013. E a receita total do serviço, incluindo as autorizadas, também teve queda de 21%”, diz o diretor do sindicato nacional das operadoras, Sinditelebrasil, Francisco Monteiro.

“A baixa utilização da telefonia fixa não é questão econômica ou falta de acesso, mas desinteresse pelo serviço”, afirma a gerente de estratégia regulatória da Telefônica, Talita Caliman. “Não se trata de promover alterações pontuais, mas uma profunda revisão do modelo. Deixar para fazê-lo em momento futuro ou na próxima revisão contratual, de 2020, pode ser tarde demais”, emenda.

A Anatel demonstra o movimento ao indicar que as concessionárias reúnem 44,4 milhões de acessos instalados, mas apenas 28,3 milhões deles são telefones fixos efetivamente em uso. Também lembra a agência que, segundo o IBGE, 88% dos domicílios do país possuem telefone – mas o domínio é dos celulares, uma vez que metade dos lares contam apenas com os aparelhos móveis.

Desinteresse parece um adjetivo questionável. As concessionárias estão perdendo terreno, mas o uso do telefone fixo é, na verdade, crescente. Ao mesmo tempo em que elas viram sua participação recuar, as autorizadas empurraram uma alta global de 13% nos acessos – ao todo, são 45 milhões de linhas ativas, ou 37% do mercado fora das concessões. E ainda assim, o naco de Oi, Telefônica, Embratel, CTBC e Sercomtel é expressivo: 28% das receitas são do STFC.

Mas a busca por uma “profunda revisão do modelo” tem outros objetivos. Um dos sempre lembrados é o fim dos bens reversíveis – em essência as redes necessárias à prestação do serviço que, pelas regras em vigor, devem ser devolvidas ao Estado ao fim das concessões de forma a garantir a continuidade das operações, ainda que por outros operadores.

De novo, a Telefônica pontua: “O tema da reversibilidade é de importância fundamental. No curto prazo, a necessidade é garantir que todos os ativos da concessionária são 100% privados e somente aqueles imprescindíveis para prestação de STFC no regime publico no percentual de sua utilização é reversível.”

O Sinditelebrasil faz coro ao defender a “revisão da regulamentação dos bens reversíveis, que onera a concessão e desestimula investimentos em redes”. O esforço de convencimento nem é necessário – a premissa faz parte da própria consulta pública em andamento sobre a revisão quinquenal dos contratos. Embora concorde, a Anatel não quer dar a palavra final.

“Temos que de alguma maneira jogar luz na tal reversibilidade, mas volto a repetir que aí precisa de um debate legislativo”, insistiu na véspera o presidente da agência, João Rezende, ao discutir o mesmo tema. Para ele, o tema “tem questões ideológicas como pano de fundo, sem nenhum tipo de substrato maior nessa questão da reversibilidade dos bens”.

A mudança no modelo também removeria outros pesos que atrapalham as empresas, como defendem as próprias. Afinal, por entender que a telefonia fixa não tem futuro promissor, as primeiras baixas devem ser as obrigações de cobertura. Ou, nas palavras da representante da Telefônica na audiência, “é questionável universalizar serviço não prioritário”.