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[11/08/15]  Governo estuda dar bens reversíveis a operadoras, diz fonte

Brasília - O governo federal estuda a possibilidade de oferecer a operadoras de telecomunicações alguns dos chamados "bens reversíveis" das concessões do setor em troca das companhias assumirem metas de expansão de oferta de banda larga no país, disse à Reuters uma fonte do governo.

A medida em análise pode vir a integrar o plano Banda Larga para Todos, que o governo federal pretende lançar nos próximos meses. A iniciativa tem por objetivo levar até 2018 banda larga de alta velocidade (25 Mbps) via fibra óptica a 45 por cento dos domicílios do país e a estimativa de investimentos públicos e privados gira em torno de 50 bilhões de reais. Atualmente, 10 por cento das casas no Brasil têm acesso à fibra óptica.

Os chamados bens reversíveis são ativos concedidos às operadoras de telefonia na época das privatizações, no fim dos anos 1990, que incluem desde imóveis até infraestrutura de redes de telecomunicações. Segundo estimativas de especialistas, somente os imóveis das concessionárias valem até 20 bilhões de reais.

De acordo com a fonte, parte desses bens pode ser oferecida pelo governo federal às operadoras em troca de investimentos, sem mensurar quanto. Pela legislação atualmente em vigor, os bens teriam de ser devolvidos à União quando encerrarem as concessões, em 2025.

A alteração terá de passar por análise do Congresso Nacional. Além da troca dos bens pelos compromissos, ainda em estudo, o plano deverá incluir leilões reversos com incentivos tributários para as empresas que aceitarem realizar os investimentos na expansão da oferta de banda larga.

A intenção, segundo a fonte do governo, seria oferecer às operadoras interessadas abatimentos nos pagamentos das taxas do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) em troca dos compromissos de expansão da banda larga. Nesse caso, obteriam os contratos as empresas que se dispusessem a fazer os investimentos em troca do menor desconto no Fistel.

Em junho, o governo federal havia indicado planos de aumentar em 189 por cento as taxas do Fistel, o que foi recebido com forte crítica por parte do Sinditelebrasil, sindicato que reúne as empresas do setor. O objetivo do governo seria aumentar a arrecadação em um momento de ajustes nas contas públicas. Na semana passada, o presidente da TIM, Rodrigo Abreu, disse que a indústria não espera que o governo federal siga com o plano de aumento da taxa.

Segundo disse a fonte do governo nesta terça-feira, o ajuste fiscal em vigor este ano não afetaria os planos de leilões reversos, uma vez que o abatimento no Fistel só entraria em vigor quando as obras estiverem concluídas. As empresas de telefonia já vinham criticando o plano Banda Larga para Todos. Na avaliação das operadoras, as metas do programa são demasiadamente ambiciosas e os vultosos investimentos projetados trariam retornos baixos, sobretudo em regiões mais pobres do país, nas quais a população não teria renda suficiente para acesso à fibra óptica, mais cara que a banda larga tradicional.

Em junho, uma fonte do governo federal disse à Reuters que o Ministério das Comunicações considerava reduzir algumas das metas do programa de banda larga, o que foi negado pelo órgão.

Procurado, o Sinditelebrasil disse que não comentaria o tema. O Ministério das Comunicações não respondeu até a publicação desta reportagem.