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[10/02/15]  Bens reversíveis: Anatel diz não ter exigido a separação de receitas da banda larga nas concessões - por Luís Osvaldo Grossmann

O presidente da Anatel, João Rezende, admitiu nesta terça, 10/2, uma das dificuldades da revisão do modelo de telecomunicações. Ao tratar os bens reversíveis à União como inibidores de investimentos, indicou que a agência não distingue o acesso à Internet prestado sobre a rede de telefonia fixa.

“Sabemos que todas as empresas de telefonia fixa deram salto em suas receitas fruto do ADSL. O ADSL deu uma sobrevida importantíssima para concessão fixa. E nunca se exigiu separação contábil. Nem acho que devia”, afirmou Rezende, que nesta terça participou do seminário Políticas de (Tele) Comunicações, promovido pela Converge Comunicações.

Segundo o presidente da Anatel, não há embaraços para a oferta de acesso a Internet pelas concessionárias. “A restrição que há é nesse limite entre telefonia fixa e ADSL. Quem se apropria? Qual infraestrutura está em cima de quem? São questões importantes para se resolver juridicamente”, disse Rezende.

Mas é justamente aí é que a discussão fica cinzenta. Ao sustentar que a Anatel não pede ‘separação contábil’ fica até mais fácil entender porque há processos administrativos na agência que questionam o subsídio cruzado entre regime público e privado.

Documentos da própria Anatel atestam que receitas da telefonia fixa foram canalizadas para a implantação de redes onde são prestados outros serviços, como conexões à Internet. Para as operadoras, tais redes seriam privadas – ou seja, não reversíveis, embora tenham sido custeadas com receitas da concessão.

Boa parte do debate foi justamente sobre o que fazer com a infraestrutura que, pelas regras do setor, deveria ser devolvida à União ao fim das concessões, em 2025. Sem surpresas, a própria Anatel entende que esse patrimônio é um problema, como explicou João Rezende:

“Temos um problema derivado da concessão fixa, os bens reversíveis. Entendo que empresas precisariam desmobilizar esse ativos para fazer investimentos”, voltou a defender João Rezende, que emendou em seguida: “Mas é uma discussão que tem que envolver o Congresso. Mesmo se fosse possível a Anatel flexibilizar no próprio contrato de concessão, não considero politicamente adequado.”