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[13/03/15]  Sede da Telefônica abre caminho para venda de bens reversíveis - por Luís Osvaldo Grossmann

Voltou ao Conselho Diretor da Anatel um caso que deverá servir de base para a Anatel autorizar a venda de imóveis associados às concessões de telefonia fixa. O tema opõe visões distintas sobre como tratar os ativos que estão listados como bens reversíveis – e traz uma proposta em linha com o que sonham as empresas: liberdade para se desfazer de um patrimônio de quase sete mil propriedades.

Trata-se de uma nova tentativa da Telefônica de vender o (ex) edifício sede da Telesp em São Paulo, na rua Martiniano de Carvalho. Na primeira, há exatos dois anos, a Anatel frustrou os planos da operadora. Prevaleceu o entendimento de que a proposta era boa para a concessionária, mas ruim para a concessão, visto que a ideia era substituir o prédio próprio por um alugado, o que foi feito.

Mas a perseverança parece que será recompensada. Com um extenso arrazoado onde colide as visões “patrimonial” e “funcional” dos bens associados à concessão, o conselheiro Igor de Freitas conclui pela última. “O estoque de capital reversível elevado prejudica eficiência frente a concorrentes que atuam em regime jurídico mais flexível”, sustentou.

Freitas não atendeu já o pedido da Telefônica por uma questão processual – mas indica ser favorável ao pleito. A análise não foi conclusiva na reunião de 12/3 do Conselho Diretor da Anatel porque Rodrigo Zerbone – autor do voto que negou o primeiro pedido, feito em 2012 – pediu prazo para avaliar os argumentos do colega de colegiado.

“A importância deste processo vai muito além do prédio da Martiniano. Há vários imóveis da Telefônica vazios, cujos pedidos de anuência de desvinculação estão pendentes há mais de dois anos”, diz a diretora de relações institucionais da tele, Camila Tápias. A posse, insiste, não é vital às operações. “Não há limitação na lei. A concessionaria poderia prestar todos os serviços usando bens de terceiros.”

Bilhões

Em que pese a decisão de 2012 ter adiado os planos da Telefônica – a tele teria que comprovar a vantagem da venda para a concessão – a Anatel já deu inúmeros sinais de que gostaria de se livrar desse tema, eliminando o instituto dos bens reversíveis. “Entendo que empresas precisariam desmobilizar esse ativos para fazer investimentos”, defende o presidente da agência, João Rezende.

Em boa medida, porque a própria Anatel reconhece que o controle desses ativos é frágil. Como admitiu ao Congresso Nacional o superintendente de Controle de Obrigações da agência, Roberto Pinto Martins, “houve alienações, onerações e substituições sem a anuência prévia da Anatel, e o inventário [dos bens reversíveis] não representava de forma fidedigna a relação”.

Até 2005, a Anatel sequer dava atenção devida ao assunto e as medidas relacionadas aos bens reversíveis desde então se devem especialmente à pressão da Proteste, entidade de defesa dos consumidores que levou o assunto ao Judiciário. Foi essa pressão que levou a agência a divulgar pela primeira vez, em 2012, 360 mil páginas com cerca de 8 milhões de itens.

Uma auditoria da agência já concluíra em 2010 que as listas apresentadas anualmente pelas concessionárias tinham irregularidades – daí a admissão de que houve alienações sem autorização da Anatel. Mesmo a investigação não eliminou o problema, visto terem havido vendas e tentativas depois disso (por exemplo, mesmo com uma proibição expressa a Oi chegou a vender pelo menos R$ 300 milhões em imóveis sem avisar o regulador).

Nesse trabalho, agência chegou a indicar que o valor contábil dos bens era de R$ 17 bilhões. O valor é também controverso e tem por base informações prestadas pelas empresas. Outra conta, feita pelo Ministério Público Federal a partir de um inventário feito na época da privatização pela Telebras, sugere que o patrimônio reversível alcança R$ 80 bilhões.