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[09/11/15]  Os bens reversíveis: Resolver sem mexer no modelo? - por Miriam Aquino

Ao invés de se esperar pela nova modelagem regulatória para acabar com os bens reversíveis, uma das propostas na mesa é que, ao invés de se acabar com esse conceito, seria melhor que a Anatel definisse o que ele realmente significa, e aí tranquilizaria os investidores privados.

Se cada interlocutor tem um modelo, uma solução e uma forma de fazer avançar o setor de telecomunicações brasileiro, o certo é que o empresariado, a Anatel e o atual governo tem apontado para a reversibilidade dos bens como um dos principais motivos para o aumento das ameaças às concessões da telefonia fixa.

À medida que o fim da concessão se aproxima – agora são apenas 10 anos para que este contrato termine, sem possibilidade de renovação – menos atraente ela fica, não apenas porque o serviço vai perdendo a sua importância, mas também porque os investimentos vão ficando mais escassos, enquanto não se resolve o aparente dilema dos bens reversíveis à União.

Vale lembrar que a reversibilidade dos bens foi criada pelo mesmo governo que privatizou o sistema Telebras. E por isso não pode ser vista como uma medida de uns incautos extremistas, que querem tudo para o Estado.

Mas de fato esta original salvaguarda de preservação de um serviço público está inibindo – ou no mínimo provocando desperdício – os recursos privados, tão importantes para o país e para o setor ainda muito carente de redes de banda larga.

Se o serviço de telefonia fixa esteja acabando, a rede da concessionária não pode desmanchar, sob o risco de entrar em colapso todo o sistema de telecomunicações. É a rede das concessionárias (Oi, Telefônica e Embratel) que interliga e dá acesso aos demais serviços de comunicações, seja de celular ou mesmo de banda larga.

A Anatel tenta criar um divisor entre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a sua sustentabilidade. Ao que tudo indica, a sustentabilidade da maior concessionária (e não precisa ser um expertise para entender) corre risco, com dívida volumosa, estrangulamento nos investimentos, dificuldades de angariar novos capitais, apesar dos visíveis esforços da nova gestão.

Mas a reversibilidade é uma bloqueadora de investimentos para todos os players. Para que o setor não fique paralisado, começam a surgir novas ideias.

Ao invés de se esperar por um longo e ainda desconhecido debate sobre uma nova modelagem regulatória para o setor , alguns interlocutores começam a defender medidas bem mais simples de serem aplicadas para atrair o investidor privado.

Não se falaria mais na extinção da reversibilidade dos bens, mas apenas em uma definição clara, explícita e definitiva, por parte da Anatel, do que isso significa. É verdade que este termo está cravado nos contratos de concessão como “todo o bem que é essencial para a prestação do serviço”. E aí foi feita a lista exaustiva da Anatel, que incluiu, por exemplo, os sete mil prédios da Oi.

Embora as atenções se voltem sempre para os imóveis, mais importante do que os prédios(que a Telefônica também quer vender, mas não consegue se ver livre da sede em São Paulo, que há cinco anos está vazia) para a prestação do serviço é a rede de telecomunicações. E nesse caso a tese que se perpetua na Anatel – mas que não se expressa – é que “onde passou um bit de voz, todo aquele bem é reversível”. Ou seja, todas as novas redes que estão sendo construídas pelas operadoras não seriam mais dos atuais donos ao final da concessão.

Novo Entendimento?

Mas e se a Anatel deixar claro qual o pedaço que é reversível de cada um dos itens da lista infinda? E se a agência tranquilizar os investidores reconhecendo que o reversível é onde passa apenas a voz, ou seja, uma pequena parcela de toda a rede moderna?

Com isto, seria possível estimular o investimento em banda larga? Engajar as empresas no programa de massificação e ampliação da velocidade de banda larga? Tonar bem mais atrativa a maior concessionária brasileira?

Pode ser um passo importante.

A Anatel estuda o tema. Há quatro anos lançou uma consulta pública sobre bens reversíveis, mas deu tanto problema que o documento sumiu. A intenção é reapresentar o regulamento no próximo ano.

Conforme o conselheiro Rodrigo Zerbone a proposta não é definir o “bem reversível”, como querem as empresas, mas sim estabelecer os procedimentos para lidar com esses bens.

As empresas ainda pedem mudanças no PGMU (que já está sendo tratada pela Anatel) e querem também que as metas de qualidade sejam amenizadas, de maneira a se adequar à realidade brasileira. Ou seja, regras mais brandas para locais mais distantes. Mas isso, parece difícil de acontecer.

Quanto aos bens reversíveis, vamos checar em 2016 qual será a calibragem da agência.