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[08/10/15]  Governo deve aceitar reduzir obrigações das teles em telefonia fixa, diz fonte - por Luciana Bruno

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá aprovar nas próximas semanas revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa, reduzindo as obrigações das operadoras com os orelhões e flexibilizando o prazo para instalação de telefone fixo nas residências, segundo uma fonte da agência.

"Algumas das sugestões das teles foram acatadas. E isso deve subir para o Conselho Diretor nas próximas semanas", disse a fonte da Anatel, que falou sob condição de anonimato. Os contratos de concessão, assinados em 2005 e com prazo até 2025, são revisados a cada cinco anos.

A Anatel deve decidir pela redução de até a metade da quantidade de orelhões no país, atualmente em torno de 850 mil, e permitir que telefones fixos possam ser instalados em mais de sete dias, prazo-limite atualmente em vigor e considerado muito curto pelas empresas. Por enquanto, ainda não há definição sobre qual será o novo prazo para instalação.

A agência encaminhará as propostas de mudanças ao Ministério das Comunicações (Minicom) para a publicação de decreto sobre o tema, disse a fonte. "O objetivo é que os recursos (hoje utilizados na instalação e manutenção de orelhões) sejam redirecionados para outras metas, prioritariamente no transporte de banda larga", disse a fonte.

As mudanças também abrem a possibilidade de o chamado "ônus bienal" ser revisto para ser aplicado em metas de universalização como também em redução de tarifas de telefonia cobradas dos consumidores. O ônus bienal é uma taxa de 2% da receita líquida que as concessionárias devem pagar ao governo federal pela concessão a cada dois anos.

As operadoras alegam que as decrescentes receitas com telefonia fixa não mais compensam as despesas que estariam tendo para cumprir as obrigações dos contratos de concessão. A discussão sobre os contratos também é importante para a definição do processo de consolidação do setor no país, com operadoras aguardando a definição do próximo arcabouço regulatório antes de fazer movimentos de fusão e aquisição.

Ao mesmo tempo, a presidente Dilma Rousseff fez da expansão do acesso à banda larga no país uma das bandeiras da campanha à reeleição.

Mudança de modelo
A Anatel busca unir o momento da revisão quinquenal dos contratos em vigor com um debate para mudanças estruturais no modelo de concessão de telefonia fixa, disse a fonte. Na semana passada, o Ministério das Comunicações anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema, alegando menor demanda pelo serviço de telefonia fixa.

A discussão ocorre em um momento de crise política em Brasília e em meio à reforma ministerial que mudou o comando do Ministério das Comunicações, com a saída de Ricardo Berzoini (PT) e a entrada de André Figueiredo, que era líder do PDT na Câmara.

A Anatel faz parte desse grupo de trabalho, que também incluirá as empresas e representantes da sociedade civil, e a expectativa é que até o fim do ano se chegue a "diretrizes" básicas que poderão ser aplicadas a partir do ano que vem, de acordo com a fonte da agência.

A operadoras propuseram à Anatel e ao Minicom transformar as concessões de telefonia fixa em regime de autorização, como acontece no serviço celular. A mudança faria com que as empresas não tenham mais obrigações de cobertura e universalização da oferta do serviço.

Quer pagar quanto?
Uma mudança de regime de concessão para autorização também significará alterar a regra dos chamados bens reversíveis, imóveis e infraestrutura de rede essenciais à prestação do serviço de telefonia fixa que foram concedidos às operadoras e têm que ser devolvidos à União no fim dos contratos, em 2025.

Porém, a Anatel não sabe quanto valem estes bens atualmente, disse a fonte da agência. A entidade de defesa do consumidor Proteste calcula que o valor pode chegar a 70 bilhões de reais em redes e 20 bilhões em imóveis, números contestados pela fonte da agência.

A autarquia não comentou o assunto até a publicação desta reportagem.

"Existe situação de descontrole e de confusão de bens materiais gravíssima", disse a advogada Flávia Lefévre, da Proteste.

Segundo a fonte da Anatel, o grupo de trabalho vai discutir justamente o que pode ser considerado bem reversível, uma vez que a definição na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) é considerada "vaga" pelas empresas. O grupo também vai debater quais os métodos mais adequados para calcular o valor destes bens que passaram à administração da iniciativa privada com a privatização do setor no final da década de 1990.

De acordo com fontes de duas operadoras, a intenção do setor é trocar esses bens e o fim das obrigações da concessão de telefonia fixa por investimentos em banda larga fixa. O montante dos investimentos, no entanto, dependeria da avaliação dos bens reversíveis.

Segundo uma dessas fontes, uma das propostas é que sejam feitos investimentos para encurtar a distância que separa a residência dos usuários da fibra ótica com a ajuda de cabos tradicionais. Isso seria uma alternativa à proposta do governo no Plano Banda Larga para Todos, que prevê a instalação de fibra ótica ao longo de todo o caminho, da central telefônica até as moradias, e que teria um custo maior que esta solução híbrida, mas com velocidade também maior.

De acordo com a fonte, ao encurtar essa distância para menos de 1 quilômetro, a velocidade média da banda larga no país poderia subir dos atuais 2 a 4 Megabit por segundo (Mbps) --velocidade considerada baixa na média mundial-- para 10 a 15 Mbps.

Questionada sobre a proposta das teles sobre os bens reversíveis e os investimentos em banda larga fixa, a fonte da Anatel afirmou que o plano ainda não foi apresentado formalmente e que ainda não há um consenso na agência sobre o assunto.

Atualmente, as concessionárias que prestam serviço de telefonia fixa no país são Oi, Telefônica Brasil, Algar/CTBC Telecom e Sercomtel.