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[05/04/16]  Como ficam as concessões? A resposta, só no segundo semestre - por Lia Ribeiro Dias

Primeiro o conselho diretor tem que chegar a um consenso sobre a proposta, que vai à consulta pública. Depois o documento passa pelo Minicom para, só então, ser chancelado pelo Planalto.

Quem esperava que o conselho diretor da Anatel batesse o martelo sobre a proposta do novo PGMU e de como vão ficar as concessionárias de telefonia fixa na reunião do dia 31 de março, vai ter que aguardar ainda por mais algumas semanas. Não só não há consenso entre os conselheiros sobre as duas propostas apresentadas – a primeira, do conselheiro Igor de Freitas, e a segunda, do conselheiro Rodrigo Zerbone -, como as ideais ainda precisa ser amadurecidas e melhor formuladas para se chegar a um documento definitivo.

Na avaliação de técnicos da Anatel, esse processo deverá consumir pelo menos mais um mês. O conselheiro Otavio Rodrigues pediu vistas na semana passada e, quando apresentar seu relatório, onde deve discutir a legalidade da transformação da concessão de telefonia fixa em autorização, é possível que o conselheiro Aníbal Diniz e mesmo o presidente João Rezende sigam o mesmo caminho até se construir uma proposta que seja mais consistente e possa ser aprovada.

Para alguns conselheiros, o principal ponto vulnerável da proposta do conselheiro Igor de Freitas de novo PGMU e fim da concessão da telefonia fixa é que ele entende que não existem bens reversíveis. Assim, não há contas a fazer. Do ponto de vista de parte relevante do corpo técnico da Anatel e mesmo da equipe do Minicom, a proposta é indefensável e de enorme risco político. “O TCU já nos perguntou como estão sendo feitas as contas para apurar o saldo dos bens reversíveis”, diz um dirigente. “Se dissermos que não existe saldo, vamos sofrer ação por parte do TCU”, comenta, salientando que certamente existe um saldo a ser trocado pelas operadoras em investimento.

Se o maior pecado da primeira proposta é o tratamento que dá aos bens reversíveis – o que certamente encantou as atuais concessionárias de telefonia fixa –, a grande falha da proposta alternativa construída pelo conselheiro Zerbone, de acordo com técnicos da agência envolvidos no assunto, é que ela só permite às empresas deixarem de ser concessionárias depois que cumprirem metade das metas de investimento previstas. Com isso, elas não poderão dispor de seus ativos hoje imobilizados pela concessão, por exemplo. Por isso, alguns técnicos da Anatel acham que tem que se encontrar outra alternativa para que as concessionárias possam migrar novo serviço convergente proposto por Zerbone imediatamente. “Temos que propor a apresentação de algum tipo de garantia caso os investimentos não sejam feitos”, observa um interlocutor. Outros pontos falhos da proposta de Zerbone, ainda segundo alguns interlocutores, é a falta de estudos de impacto sobre o fim das áreas locais e mesmo da adoção de numeração pelas empresas de SCM, que ao migrarem para o novo serviço vão poder fazer voz sobre IP.

Com tantos pontos ainda em aberto, a crença dentro da Anatel é que o conselho diretor não fechará uma proposta em menos de 30 dias. Depois, o documento vai a consulta pública. Assim, só em julho ou agosto será encaminhado ao Ministério das Comunicações e de lá à Casa Civil. “Só teremos uma solução no segundo semestre”, prevê um dirigente.