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[12/04/16]  "Política do MiniCom melhora, mas não resolve", reage mercado - por Miriam Aquino

Não há um sentimento de alívio, mas de que há mais chances para avaliação de cenários. Essa é a primeira impressão dos grandes grupos de telecomunicações após a publicação, pelo Ministério das Comunicações, das diretrizes para a nova política de telecomunicações, que deverão nortear a Anatel em sua ação regulatória. A portaria, na avaliação dos players, é mais ponderada do que o último voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, porque recoloca as questões prioritárias para o foco principal - ou seja, volta a tratar das concessões como a prioridade (e não o tal do serviço único) - mas traz ainda o equívoco, na avaliação de executivos, de achar que haverá investimentos privados em áreas economicamente não rentáveis.

Para as concessionárias, uma das questões cruciais que ainda não foram equacionadas – e que ficou para a Anatel resolver - ainda se refere ao valor do saldo da concessão e mesmo a definição dos bens reversíveis.

“As empresas têm uma visão divergente sobre os bens reversíveis com uma parte do governo. E nossa visão é clara- o que se reverteria ao Estado é a posse e não a propriedade. Consequentemente, o que iria reverter em 2025 não são os bens, mas o direito de usar os bens. O que iremos fazer agora é um acordo para minimizar o risco jurídico desse entendimento”, assinala uma fonte.

Além do problema ainda não equacionado sobre a definição de bem reversível – que, na avaliação de alguns interlocutores, essa questão deverá acabar em escalões mais altos do que os gabinetes anatelianos – outra questão que deverá demandar muita discussão é justamente o tipo de investimento que deverá ser feito com os recursos do saldo da concessão.

“Se os negociadores insistirem em pensar que há bilhões de reais em saldo, e que deveremos investir em cidades com VPL negativo no Brasil inteiro, não vai funcionar. Mas, ao contrário, se formos pragmáticos, e colocarmos dinheiro em cidades onde pelo menos o VPL for zero – ou seja – as empresas não ganham nem perdem nada, poderemos estar acelerando e muito o processo de inclusão no país”, afirma um executivo.

Diretor de outra empresa assinala que os valores das contrapartidas que estariam sendo calculadas para a migração da concessão para a autorização calculados pelo MiniCom como saldo não “param em pé”, além de estarem também supervalorizadas as metas de cobertura dos municípios. ” Se não tiver recursos de fundos setoriais ou mais prazos, as propostas não são exequíveis”, observa o interlocutor.

” Se se quer aliviar as concessões é porque, de alguma forma, o contrato de concessão está tendendo ao desequilíbrio, e por isso, ainda tem algo a ser capturado, mesmo que seja uma fonte de recursos bem menor do que se imagina”, observa esse executivo. Para ele, por isso, o programa traria mais benefícios sociais se ampliasse a velocidade da banda larga em cidades médias do que levar altíssimas velocidades para rincões inacessíveis do país. “Investimentos com VPL negativo, somente com recursos públicos”, defende.

Serviço único

Embora o setor não ache ruim a proposta de Zerbone do serviço único, ( mas entende que poderia ser mais fácil a aplicação de um regime único ao invés de uma licença única), aplaudiu o fato dessa discussão ter ficado para depois. ” Colocar uma discussão tão complexa em um já complicado tema como o da concessão, parecia coisa demais para situação tão complicada”.

A sensação de todos é que, agora, as coisas voltaram para o leito normal – ou seja, primeiro será discutida a concessão e seus contratos e universalização, e depois as novas licenças, com mais calma, podendo ser até mesmo em próximos anos, que não este, com o termômetro político já em altíssimo grau de efervecência.

”Seja como essa discussão caminhe, uma coisa é certa. Nunca mais se poderá lidar com as concessões do mesmo jeito, depois do estudo do conselheiro Igor de Freitas. Seu voto foi definidor”, completa executivo de uma operadora que, por sinal, é a que menos tem a perder com as mudanças.