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[16/08/16]  MCTIC tenta incluir uso do Fust no projeto sobre fim das concessões - por Luís Osvaldo Grossmann

O governo está otimista sobre a tramitação do PL 3453/15, que abre caminho para a transformação das concessões de telefonia em autorizações, com alteração do regime público para privado e acerto de contas sobre os bens reversíveis. Não apenas espera aprovar logo a proposta na Câmara, como já avalia uma emenda para resolver um velho dilema: o uso do Fust em redes de internet.

“O projeto [3453/15] tem amplo apoio no governo, inclusive da Fazenda e da Casa Civil. O texto ficou ainda melhor com o substitutivo. A única mudança que estamos avaliando é incluir um texto sobre o Fust, para permitir que os recursos sejam utilizados nos investimentos em banda larga”, afirmou o secretário de telecomunicações, André Borges.

Pelo texto, a Anatel poderia proceder a transformação das atuais concessões em autorizações, com muito menos obrigações regulatórias. Além disso, está previsto um encontro de contas da concessão e, especialmente, dos bens reversíveis, que ao ficarem definitivamente em poder das operadoras terão seu valor transformado em investimentos em novas redes.

“Será quantificado um montante de investimentos para aqueles projetos de expansão da banda larga que estarão delineados no novo plano nacional de banda larga, com metas até 2025 para levar conectividade a todos os rincões do país, e que esperamos apresentar até o fim do mês”, disse Borges. A ideia de uma eventual ‘emenda Fust’ é permitir que o fundo complemente esses aportes.

Ao participar de debate sobre a importância da conectividade para a sociedade e a economia, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, nesta terça, 16/8, Borges pediu apoio ao PL, que já passou pela CCT da Câmara e aguarda votação do substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

“Tanto o texto original quanto o texto emendado pelo relator oferecem uma excelente oportunidade de viabilizar o investimento onde ele deve ocorrer, nos mercados competitivos e também no financiamento para políticas públicas. Precisamos de apoio. Ele vai ser votado na CDEIC e depois na CCJ. E a gente imagina que dentro de um mês esse projeto possa estar aqui no Senado”, defendeu o secretário.
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