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[14/12/16]  PT recua e recurso ao PLC 79/2016 deve ser retirado - por Samuel Possebon

Diminuiu muito a possibilidade de um recurso ao PLC 79/2016, que muda o modelo de telecomunicações, para que o projeto seja remetido ao plenário do Senado, atrasando a sua aprovação.

Segundo apurou este noticiário, o senador Jorge Viana (PT/AC), que já havia manifestado apoio a uma reforma no marco legal do setor durante o último Painel TELEBRASIL, solicitou a pelo menos dois senadores do PT que retirassem a assinatura do requerimento.

Conforme informou este noticiário, o PT se articulou para apresentar um recurso e chegou a apresentá-lo à mesa. Mas com o recuo, o total de assinaturas restantes (sete) ficou insuficiente em relação ao mínimo necessário (nove) e o projeto deve seguir para a sanção presidencial, se nada mudar.

A Liderança do PT, que havia articulado o recurso, ainda buscava entender as razões de Viana, e havia a possibilidade de que buscassem mais assinaturas, mas sem muitas chances de sucesso. O prazo final para a apresentação do recurso é sexta, 16, até o final do dia, independente de haver ou não sessões do Senado.
Não havendo recurso, o projeto é lido em plenário (as sessões não-deliberativas ainda acontecem na semana que vem até o dia 22) e a mesa pode despachar o projeto para a presidência da República para sanção. Isso pode acontecer inclusive durante o recesso, se já tiver acontecido a leitura, pois há atividade da mesa diretora em regime de plantão.