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[15/12/16]  Desarticulado na estratégia, PT prepara nova ofensiva contra PLC 79/2016 - por Samuel Possebon

Não tem sido simples a vida do PT na oposição, inclusive no que diz respeito à reforma do modelo de telecomunicações. O comportamento do partido, e das demais agremiações de oposição ao governo Temer, tem sido errática e confusa. O último capítulo é a decisão da bancada do Senado de tentar jogar para o plenário o PLC 79/2016, que muda a Lei Geral de Telecomunicações e transforma as concessões em autorizações. O partido começou a semana com um recurso pronto, com o limite de nove assinaturas necessárias, para evitar que o projeto fosse aprovado em caráter terminativo. No meio do caminho, sob a articulação do senador Jorge Viana (PT/AC), que havia manifestado apoio às medidas durante o Painel TELEBRASIL, dois senadores retiraram as assinaturas, prejudicando o recurso.

Mas a atitude do senador não foi bem recebida por outros representantes da bancada, que consideram que o projeto merece um pouco mais de discussão no plenário, nem que seja para o partido poder marcar posição, uma vez que a aprovação é tida como certa. Nesta quinta, o senador Roberto Requião (PMDB/PR) foi acionado para conseguir novas assinaturas e um novo recurso está sendo preparado para ser apresentado até o final do dia desta sexta, 16, quando termina o prazo regimental para recursos. Se a articulação se materializar (falava-se em 10 assinaturas certas), o projeto vai a plenário, o que significa que a sua sanção presidencial só sai em fevereiro. Não existe nenhum prejuízo efetivo, mas permanece o grau de incerteza.

O curioso é que, na oposição, o partido não está conseguindo se articular sobre questões com as quais o partido concordava, pelo menos parcialmente, quando estava no governo. A desidratação das concessões era uma dessas questões, pois o assunto em vários momentos foi discutido e o PL 3.453/2015, do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), nasceu ainda no governo Dilma, sem o apoio total do governo como existe hoje, mas já com uma grande colaboração informal da Anatel. Mesmo no Senado, a oposição tinha pelo menos quatro senadores na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que analisou o mérito do PLC 49/2016, mas nenhum deles apareceu para o debate. E na Câmara o partido perdeu o prazo para a apresentação do recurso ao plenário por uma questão de minutos e de uma interpretação diferente das regras de tramitação, mas acabou optando por não questionar o erro em questão de ordem.