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[16/12/16]  PT apresenta recurso no último minuto e PLC 79/2016 pode ficar para fevereiro - por Samuel Possebon

Este noticiário confirmou junto à liderança da minoria no Senado que foi apresentado um recurso com 10 assinaturas às 19:59 para que o PLC 79/2016, que muda a Lei Geral de Telecomunicações e permite a migração das concessões para autorizações, seja votado em plenário. Com isso, se a mesa diretora do Senado confirmar as assinaturas e a entrega dentro do prazo, o projeto não irá para sanção automática.

A surpresa de última hora foi a recuperação da assinatura da senadora Regina Sousa (PT/PI) e a inclusão da assinatura do senador Reguffe (sem partido/DF).

O recurso é patrocinado pelos senadores Roberto Requião (PMDB/PR), Lindbergh Farias (PT/RJ), Paulo Rocha (PT/PA) e Vanessa Grazziotin (PC do B/AM). Há duas questões que agora precisarão ser verificadas: se o recurso foi de fato entregue no prazo, e se as assinaturas são todas válidas. Isso só deve acontecer na segunda, dia 19.

Quanto ao prazo, houve ao longo do dia informações desencontradas da mesa do Senado, que ora informava que o prazo final era às 19:00, ora informava ser às 20:00. O PT confiou na informação das 20:00 e diz que o recurso foi aceito e considerado válido. Sobre as assinaturas, é um processo de conferência e de verificação se algum senador apresentou pedido de retirada de assinaturas dentro do prazo. Segundo informações de fontes da liderança da minoria, foi feita uma verificação no protocolo, fax e email e não apareceu no prazo regimental nenhum pedido de retirada.

A apresentação do recurso foi uma operação de guerrilha de parte dos senadores da oposição, pois outra parte, liderada pelo senador Jorge Viana (PT/AC) trabalhou para que nenhum recurso fosse apresentado. Viana ajudou a convencer dois senadores a retirarem suas assinaturas do recurso original, que havia sido preparado no começo da semana: Paulo Paim (PT/RS) e a senadora Regina Sousa.

A mobilização para reverter as perdas durou dois dias. A surpresa foi o senador do Distrito Federal. Resumindo a situação: se o recurso não tiver nenhum problema (como apresentação fora do horário ou assinaturas inválidas) e não houve algum pedido de retirada de assinatura apresentado dentro do prazo, o projeto mais importante para o setor de telecomunicações fica para fevereiro.