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[12/01/16]  Telcomp propõe incentivo à demanda como política pública - por Miriam Aquino

Termina nesta sexta, 15, o prazo para as contribuições ao novo modelo de telecomunicações

Termina nesta sexta-feira, dia 15, o prazo final para a entrega de contribuições ao novo modelo de telecomunicações brasileiro. Muitas pessoas já apresentaram suas contribuições – preocupadas com a qualidade da banda larga e do serviço celular. Poucas são ainda as entidades e empresas de telecom que entregaram suas contribuições. Entre elas, Abinee (que representa a indústria) e Telcomp (que congrega as operadoras competitivas) já entregaram suas sugestões.

Entre as propostas inovadoras, a Telcomp apresentou uma nova defesa para a política pública setorial brasileira. Para a entidade, ao invés de o governo focar os incentivos na oferta, deveria focá-los pelo lado da demanda. Defende a entidade: “os estímulos devem ser pela ótica da demanda e não da oferta: i.e., o Estado contribuir para fortalecer a demanda (usando o seu poder de compra) como forma de “puxar” ofertas e não induzir investimentos para criar a demanda, o que implica em riscos para a sustentabilidade da prestação de serviços.”

A entidade defende ainda a continuidade da concessão de telefonia fixa até o final de seu contrato de concessão – 2025 – quando então, passaria para o regime privado e a transformação dos serviços universais em novos serviços a serem geridos por contratos de gestão a serem financiados pelo FUST.

Acredita ainda que a reversibilidade dos bens das concessionárias deve ser um tem completamente resolvido, para eliminar as atuais incertezas, e que os investimentos privados devem ser o foco do mercado, com a regulação voltada apenas para o mercado de atacado.

SindiTelebrasil

O Sinditelebrasil, que congrega as grandes operadoras de telecom reuniu-se ontem, 11, com dirigentes do Ministério das Comunicações para elencar os temas que iria apresentar à consulta pública. Seus dirigentes acabaram voltando com o dever de casa de detalhar mais as propostas a serem apresentadas.