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[20/01/16]  Governo corre contra o tempo para ajudar acionistas da Oi - por Gustavo Gindre*

*Gustavo Gindre é integrante do Intervozes.

O futuro das telecomunicações no Brasil não pode ser traçado de forma a atender as demandas privadas de um grupo de sócios da empresa Oi.

A corrida do governo federal para mudar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) parece ter uma única justificativa: ajudar os acionistas da Oi a se salvarem de uma depreciação vertiginosa do valor da empresa e de sanções por parte de seus credores.

A história da empresa poderia ser contada nas páginas policias, a começar pelo consórcio que participou do processo de privatização e constituiu a Telemar, chamado pelo então ministro Mendonça de Barros de “rataiada”. Desde seu surgimento, a Telemar teve como principais acionistas a Previ, o BNDES e o Petros, mas todos concordaram em não participar da gestão da empresa, cedendo o controle para dois sócios privados: a Andrade Gutierrez e o Grupo La Fonte (de propriedade de Carlos Jereissati, irmão do senador tucano Tasso Jereissati).

A compra da Brasil Telecom pela Telemar foi outro caso de polícia, envolvendo uma suspeitíssima alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO), mediante decreto presidencial e negócios escusos com Daniel Dantas. Houve ainda a troca das obrigações com os postos de serviço telefônicos pela instalação de backhauls de acesso à internet que na prática tornou ainda mais difícil definir quais serão os bens reversíveis à União quando do fim do contrato de concessão.

Mas a Oi se envolveu também em escândalos do outro lado do Atlântico, a exemplo da malfadada fusão com a Portugal Telecom, que terminou na venda desta última e na abertura de vários processos na justiça portuguesa.

A situação atual

Com um conjunto de negociatas e uma boa dose de má gestão, a Oi é hoje uma empresa praticamente inviável. Dona de uma infraestrutura envelhecida, com cabos de cobre cobrindo boa parte do seu acesso ao usuário final, a Oi carrega nas costas as obrigações de universalização previstas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) em todo o País, exceto justamente o mercado mais lucrativo (São Paulo).

Montada numa dívida impagável, a empresa foi se desfazendo de bens estratégicos, como seus cabos submarinos (vendidos ao BTG-Pactual), suas antenas de telefonia celular, o provedor de acesso iG e a empresa de telemarketing Contax, além de ter arrendado (já que por lei não pode vendê-las) as antenas que servem à telefonia fixa.

Para serem vendidas, restaram apenas as participações que eram da Portugal Telecom em operadoras de telecomunicações na Namíbia, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Angola, quase todas envolvidas em disputas judiciais com seus sócios locais.

Depois de apostar na fusão da Oi com a Portugal Telecom, os investidores parecem cansados de acreditar na direção da empresa e a punem com uma vigorosa perda de valor. No final de 2015, a Oi valia na Bovespa 1,91 bilhão de reais, enquanto a Telefonica (Vivo + GVT) valia 59,44 bilhões de reais.

Para tentar saldar suas dívidas, a Oi vem diminuindo drasticamente seus investimentos em bens de capital (Capex). Em 2015, o Capex foi 26% inferior ao de 2014, que já não era alto. Mesmo assim, suas dívidas ultrapassam os 30 bilhões de reais.

Covenants financeiros

A situação da Oi fica ainda mais complicada quando se entende os acordos de covenant financeiros. A empresa assinou acordos com credores em que se comprometia a manter sua dívida em no máximo 4 vezes o valor do Ebitida (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, na sigla em inglês) do ano. No início de 2015, os credores aceitaram aumentar temporariamente esse limite para 6 vezes, até o fim do ano.

No entanto, a Oi não consegue reduzir sua dívida. No final do terceiro trimestre de 2015, a dívida correspondia a 5,7 vezes o Ebitida. Em abril de 2016, quando a Oi divulgar o resultado do primeiro trimestre do ano, ficará evidente que ela descumpriu os acordos de covenants financeiros e não conseguiu reduzir sua dívida para até quatro vezes o Ebitida. Com isso, a empresa se expõe a ser processada pelos credores insatisfeitos.

Preocupados com sua exposição às dívidas da Oi, bancos como Itaú, Bradesco e Santander passaram também a pressionar o governo para encontrar uma solução para a empresa. Com isso, criou-se uma corrida contra o tempo para evitar que a empresa seja processada e perca ainda mais valor de mercado. Como sempre ocorre no Brasil, é o Estado que terá que arcar com o ônus.

André Esteves e o amigo de Putin

Em uma de suas iniciativas antes de ir parar na cadeia, o banqueiro André Esteves construiu uma operação para tentar salvar a pele dos acionistas e credores da Oi. Ela parte do pressuposto correto de que Oi e TIM possuem desvantagens competitivas frente à Telefonica e à Embratel (Claro + NET). Uma fusão entre as duas poderia gerar uma gigante capaz de competir com espanhóis e mexicanos.

Mas a fusão também poderia ser um abraço de afogado na italiana TIM, que passaria a carregar as pesadas dívidas da Oi. A solução foi encontrar um oligarca russo (Mikhail Fridman), que enriqueceu fazendo negócios à sombra do Estado, disposto a investir cerca de 4 bilhões de euros na empresa a ser criada após a fusão.

Os italianos seguem relutantes em aceitar o acordo. Primeiro, porque a entrada do russo pode diluir a participação da TIM na nova empresa. Segundo porque o dinheiro russo pode dar uma sobrevida, mas não resolve o problema de uma empresa endividada e com uma infraestrutura sucateada.

Nas negociações, os italianos passaram a exigir que a nova empresa não carregue mais as atuais obrigações legais de universalização da telefonia fixa que estão sobre os ombros da Oi. E é aqui que entra o governo e sua pressa para mudar a LGT e rever o atual conceito de serviço prestado em regime público (e, portanto, com regras de universalização).

A pressa se explica pelo medo de que a Oi venha a perder ainda mais valor de mercado e o negócio com italianos e russos não se concretize. Para piorar, o câmbio passou a jogar contra a Oi, que tem dívidas em moedas fortes (embora seja justo acreditar que boa parte esteja protegida por acordos de hedge), mas fatura em reais.

Futuro

De fato, é necessário mudar a Lei Geral de Telecomunicações, que está baseada em pressupostos equivocados ou que foram ultrapassados pelo desenvolvimento tecnológico. Mas uma mudança na LGT feita simplesmente para atender ao pleito de acionistas e credores da Oi pode ser duplamente desvantajosa para o Estado brasileiro.

Primeiro, privará a União dos bens reversíveis, que deverão voltar ao Estado em 2015 e que totalizam algumas dezenas de bilhões de reais. Segundo, impede justamente que o Estado venha a assumir a prestação do serviço de telefonia fixa, caso a operação da Oi se mostre inviável (uma opção cada vez mais plausível).

O debate sobre o futuro das telecomunicações no Brasil não pode ser feito a toque de caixa (como o governo parece preferir) e de forma a atender as demandas privadas de um grupo de acionistas e credores, mas deve levar em conta o conjunto dos interesses da sociedade civil.

Não é mais aceitável que a história da Oi seja feita de casuísmos à sombra do Estado, com acordos escusos que até hoje carecem de investigação mais rigorosa.