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[01/03/16]   Bens reversíveis são o calo da revisão do modelo de telecom - por Luís Osvaldo Grossmann

A Câmara dos Deputados realizou nesta terça, 1º de março, um novo debate sobre a revisão do modelo de telecomunicações e, mais especificamente, as propostas à mesa para mudanças nas concessões de telefonia. E entre o que dizem governo, Anatel, teles e parlamentares percebe-se que os bens reversíveis continuam sendo o nó mais complicado de ser desatado.

A tarefa fica ainda mais difícil com a evidente intenção de que as primeiras mudanças aconteçam o mais rápido possível. As teles foram ao Congresso para ressaltar a urgência de alterações que reduzam custos. A Anatel idem. Mas mesmo ao defender o uso de Decreto Presidencial, antecipam que será preciso sustentar mesmo as alterações ‘expressas’ no Parlamento.

“Para manter regime publico apenas onde ele é imprescindível, existe a possibilidade [de mudança pelo Plano Geral de Outorgas]. Mas vamos falar claramente. Bens reversíveis envolvem questões delicadas que precisam de legitimidade”, afirmou o conselheiro Igor de Freitas, da Anatel.

Freitas é o autor da proposta já apresentada ao Conselho Diretor da Anatel de fazer uma forte mudança nas concessões de telefonia, reduzindo-as a oferta de orelhões e apenas nas áreas onde não há alternativa de telefonia móvel. Há duas semanas, quando defendeu a sugestão na agência, indicou que os bens reversíveis seriam automaticamente evaporados com a desidratação da concessão. Mas nem as teles estão seguras.

Formalmente, o sindicato nacional das operadoras disse na reunião desta terça-feira na Câmara que é necessário “um novo regulamento de reversibilidade dos bens com adoção de modelo funcional e tratamento adequado dos bens compartilhados”. Reservadamente, representantes das empresas temem que a proposta em debate na Anatel crie uma confusão jurídica sobre os bens.

A proposta reduz as áreas de concessão. A dúvida das empresas é o que acontece com os bens reversíveis que estão onde não haverá mais concessão. Por isso, embora clamem por medidas ágeis, as operadoras veem com simpatia um projeto de lei apresentado no ano passado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que autoriza a Anatel a fazer mudanças no Plano Geral de Outorgas.

Mas esse PL 3453/15 também tem potencial de criar ainda mais confusão sobre o tema. Como alertam pessoas do governo muito familiarizada com o assunto, ao dar poderes à agência reguladora alterar o PGO, ele cria um conflito interno na própria Lei Geral de Telecomunicações, que diz que essa é uma prerrogativa da Presidência da República.

Nesse contexto, vale lembrar que o Tribunal de Contas da União já meteu a colher no imbróglio bens reversíveis. Um acórdão do tribunal exige da Anatel que não haja mudanças nesse tema sem que antes a corte de contas seja consultada. Ou, como lembrou o diretor da Secretária de Fiscalização de Telecomunicações, Paulo Araújo, “O TCU quer que seja encaminhado três meses antes para acompanhar, inclusive se houver necessidade de a União calcular uma eventual indenização ou alienação desses bens pelas empresas.”