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[06/09/16]  Garantido o fim das concessões, disputa agora é pelo preço - por Luís Osvaldo Grossmann

No setor de telecomunicações, entre governo, Anatel e teles, o fim das concessões é questão de tempo, não de mérito. A expectativa é que o PL 3453/15 se transforme em lei até meados do primeiro semestre de 2017 e que a transformação delas em autorizações seja coisa resolvida até o fim de 2017.

“Otimista seria a Lei ser aprovada até o fim do ano no Congresso. De forma mais realista, um pouco mais tarde, no início do ano que vem, primeiro ou segundo trimestre, e daqui um ano isso estaria acontecendo. O que entendo é que vou ver isso acontecer”, aposta o secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges.

Até por isso, os interessados já passaram à fase seguinte, definir o preço disso. Reunidas para discutir as mudanças do setor nesta terça-feira, 6/9, em Brasília, as principais operadoras do país expressaram a nova agenda, resumida pela diretora de assuntos regulatórios da Telefônica, Camila Tápias: “critérios de cálculo justos; plano exequível que considere a demanda; uso de fundos setoriais e não o saldo da troca [nas áreas não competitivas]”.

“Não adianta saldo econômico que não possa ser executado em período de tempo que possa ser viável para as operadoras”, emendou o diretor da Oi, Carlos Eduardo Monteiro. Até bem pouco, o então Ministério das Comunicações trabalhava com valores na casa dos R$ 20 bilhões para “precificar” a revisão do modelo. Em grande medida isso significava uma conta de padaria sobre o valor dos bens reversíveis, a serem transformados em compromissos de redes de banda larga.

A troca da guarda – que implicou na própria extinção do Minicom – também mudou essa expectativa. No MCTIC, a defesa já é para que os bens reversíveis não entrem na conta. “Vai se calcular o valor presente do negócio de exploração do serviço através da concessão, o valor no mesmo regime de autorização, verificar a diferença e ela que vai ser assumida nos compromissos de investimentos de conectividade”, diz o secretário de Telecomunicações.

André Borges não diz diretamente quanto isso significa, mas dá uma boa pisa. “Achamos que tem mais recursos na mesa para investimento em banda larga no TAC do que tem na adaptação do modelo. Se todas as multas forem convertidas em TAC, os recursos em TAC serão o dobro do que os recursos que estamos antecipando captar com essa adaptação”, sugere.

A Anatel calcula em coisa de R$ 8,6 bilhões as multas dos Termos de Ajustamento de Conduta em tramitação. Mas são valores que ainda não foram atualizados e certamente ficarão maiores. No caso da Oi, que tem a maior fatia, eram R$ 5,9 bilhões naqueles R$ 8,6 bilhões. Mas a empresa mesmo já admitiu no processo de recuperação judicial que os papagaios com a Anatel chegam a R$ 10,6 bilhões.

Parece difícil, no entanto, que prevaleça a conta do MCTIC. É que o próprio PL 3453/15 prevê que os bens reversíveis entram no cálculo do valor econômico da adaptação de concessões para autorizações. A Anatel, a quem compete a missão de calcular essa fatura, adianta que a diferença entre os VPLs é a base, mas que “vários itens devem aparecer, tais como os bens reversíveis, o ônus contratual de 2%, a redução de metas de universalização, o fim do controle tarifário, entre outros aspectos que podem entrar nesse cálculo”, como lembrou superintendente de Planejamento e Regulamentação da agência, José Bicalho.