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[14/02/17]  Grupo de trabalho é criado para estudar impactos do PLC 79/2016 - por Bruno do Amaral

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) será o relator do grupo de trabalho que estudará os impactos do PLC 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Esse grupo foi criado na semana passada, durante reunião do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), da Anatel. Segundo o instituto nesta terça-feira, 14, o GT deverá identificar falhas e gargalos do projeto de lei sob a perspectiva de defesa dos interesses coletivos e dos direitos dos consumidores, além de assegurar transparência para as metas de universalização de banda larga que deverão ser instituídas pela agência. Também em discussão estão projetos de reforma do Fust.

O primeiro relatório deverá ser divulgado no dia 19 de maio, durante reunião do CDUST em Brasília. O Idec diz que a versão final será encaminhada ao conselho diretor da Anatel e divulgado ainda no primeiro semestre de 2017. O GT conta ainda com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procon Boa Vista e com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).