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[19/01/17]  Morte de Teori não afeta diretamente tramitação do PLC 79, mas momento político sim - por Samuel Possebon

A morte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, por si só, não deve mudar as expectativas de tramitação do PLC 79/2016, que muda o modelo de telecomunicações e aguarda, no Senado, uma decisão da presidência da Casa sobre o acolhimento ou não de recurso da oposição para que ele seja discutido e votado no Plenário. Teori era o relator do Mandado de Segurança impetrado junto ao STF por 11 senadores da oposição para que o recurso de envio do projeto ao plenário fosse acatado. A presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, negou a liminar e remeteu o processo a Teori, pois considerou que o Senado não teria como encaminhar o projeto para sanção de Temer antes do final do recesso parlamentar. Não haveria, portanto, urgência nem risco iminente.

O senado não precisaria aguardar a manifestação do Supremo sobre o mérito do Mandado de Segurança porque o objeto do questionamento era apenas em relação a uma interpretação do regimento e do não acolhimento do recurso. Mas a advocacia do Senado alegou ao Supremo que a decisão não estava tomada, ainda que os recursos possivelmente viessem a ser negados, tão logo o Congresso volte a trabalhar.

Assim, mesmo que o mérito do Mandado de Segurança demore a ser julgado até que seja indicado o substituto do ministro Teori (que assume os casos a ele distribuídos), a mesa diretora do Senado está livre para decidir a tramitação, pois Carmen Lúcia não concedeu a liminar.

O que indiretamente pode prejudicar o projeto é o clima político, já que a indicação de um novo ministro do Supremo, que passa pelo Senado, ganha contornos muito mais relevantes considerando que Teori é quem conduzia as investigações relacionadas à Lava Jato, com imensas implicações políticas, inclusive pelo envolvimento de senadores entre os investigados. Se a própria sucessão na presidência do Supremo já era um fator de turbulência, pelo menos no início do mês de fevereiro, a aprovação pelos senadores de um ministro do STF que virá a julgá-los. Assim, o PLC 79/2016, como toda a agenda política, deve sofrer os atrasos de um tumultuado começo de ano político.