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[13/12/18]  Sociedade civil reclama da subvalorização dos bens reversíveis - Roberta Prescott e Rafael Mariano

A questão dos bens reversíveis apresenta insegurança jurídica para a sociedade civil, afirmou Marina Pita, do Intervozes, durante o 32º Seminário Internacional ABDTIC, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, em São Paulo,. Uma das grandes questões, coloca a especialista, é que os editais das concessões não incluíram a lista dos bens reversíveis, ou seja, no processo não consta o inventário dos bens. "Isto não aconteceu em 1998 no momento da concessão e não acontece até hoje. E isto traz insegurança jurídica para a sociedade", afirmou na apresentação.

Em entrevista à CDTV, Marina Pita destacou que a sociedade civil precisa se engajar na discussão dos bens reversíveis. "Precisamos lembrar que, apesar de o sistema de telefonia fixa não ser interessante à população hoje, a infraestrutura que dá a este serviço é muito importante para a prestação de serviço da banda larga. Por isto, questionamos a entrega desta infraestrutura para as empresas e como garantir que o serviço de banda larga tenha continuidade," afirmou. De acordo com a especialista, os bens reversíveis foram subvalorizados - passaram de R$ 100 bilhões para algo em torno de R$ 17 bilhões. Assistam a entrevista com Marina Pita, do Intervozes.
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